(Najla Passos)

CPI do HSBC blinda empresários

que  mantêm  recursos  não

declarados no exterior

Senadores decidiram suspender as quebras de sigilo que haviam aprovado há uma semana,  autorizadas pelo STF...

Najla Passos

A CPI do HSBC do Senado decidiu, na sessão dessa quinta (16), blindar os megaempresários acusados de remeter dinheiro para o exterior ilegalmente, no escândalo que ficou internacionalmente conhecido como Swissleaks. A CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a medida, mas os senadores, sem nenhuma explicação razoável, decidiram retroceder e suspender as investigações.

 “Nós temos uma decisão do STF respaldando esta CPI. E nós vamos derrotar essa CPI quando ela está respaldada? (...) Na última sessão, nós quebramos 17 sigilos: três fiscais e 14 bancários e fiscais. Algumas dessas pessoas foram ao STF contra a quebra e o STF nos deu razão. Agora, nós mesmos vamos desistir dessa quebra de sigilo?”, questionou em vão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento para criação da CPI e vice-presidente dela.

 

Um dos beneficiados pela decisão da maioria dos senadores é o megaempresário dos transportes, Jacob Barata, que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro. Outros três familiares dele também escaparam da investigação: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Na lista, constam ainda o empresário Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste. 

 

Votaram pela suspensão da investigação os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O único voto contrário à anistia ampla, geral e irrestrita aos possíveis corruptos que integram o grupo dos 8 mil correntistas brasileiros com dinheiro não declarado em contas do HSBC da Suíça foi o do senador Randolfe Rodrigues(Psol-AC). 

 

Para Rodrigues, só uma investigação séria poderá apontar quais brasileiros mantém dinheiro lícito no exterior e quais escondem recursos provenientes de crimes de diversas naturezas, como o tráfico de drogas e os principais escândalos de corrupção dos últimos anos.  Randolfe é também o autor do Projeto de Lei 298/2015, que prevê a anistia do julgamento por crime de evasão de divisas para os brasileiros que repatriarem o dinheiro não declarado à receita. 

 

O senador, entretanto, propõe que a anistia proposta não valha para dinheiro ilícito, proveniente do crime. E, por isso, defende que a CPI investigue a situação de cada correntista para separar o joio do trigo. “Não dá para investigar todo o dinheiro brasileiro no exterior, não dá para investigar as 500 mil contas de brasileiros no exterior. Mas as contas desses 8 mil correntistas do HSBC, nós podemos. São cerca de R$ 19 bilhões só nessas contas”, justificou.

 

Todos os seus colegas, entretanto, defenderam abertamente que a investigação fosse suspensa. A justificativa é não assustar o empresariado que, com medo de possíveis represálias, poderia optar por não trazer suas fortunas de volta para o país. “Nós deveríamos parar esta CPI, hibernar essa CPI e esperar o resultado do repatriamento. Se nós queremos criar um projeto para repatriar esse dinheiro, não devemos ficar mexendo nisso neste momento. Como nós vamos convencer esse pessoal a trazer o dinheiro se o próprio autor do projeto de repatriação insiste para manter a investigação?”, disse Maggi.

 

Bauer concordou. Para ele, se os empresários trouxerem de volta o dinheiro para o país, não interessa saber os motivos pelos quais eles estão no exterior, ainda que de forma ilegal. “Dinheiro não fala”, argumentou. 

 

O relator, Ricardo Ferraço, defendeu uma posição ainda mais recuada: não só apoiou a suspenção das investigações como anunciou que, em seu relatório final, não irá pedir o indiciamento de ninguém. Segundo ele, as autoridades competentes irão investigar o assunto e a CPI já cumpriu seu propósito ao provocá-las a fazer isso com mais agilidade. 

 

“Antes da CPI, havia todo um corpo mole para solicitar essas informações à França”, justificou. O relator disse também que, no seu relatório, irá apresentar seis projetos que visam melhorar à legislação brasileira sobre evasão de divisas. 

 

Interesse do governo

 

A aprovação do PL 298/2015 é de grande interesse do governo, que estima arrecadar até R$ 100 bilhões com a repatriação do dinheiro brasileiro evadido para diversos países. Montante nada desprezível, principalmente em tempos de ajuste fiscal. A oposição, porém, se posicionou contrária: quando entrou na pauta do Senado, na última quarta (15), DEM e PSDB entraram em obstrução e derrubaram o quórum para votação.

 

Nessa quinta (16), os senadores aprovaram o caráter de urgência para o projeto, mas o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu recolocá-lo na pauta só em agosto, após o recesso parlamentar.  

 

Flávio Dino aumenta imposto sobre herança para os mais ricos no Maranhão

Governador do Estado quer tornar o tributo progressivo, com taxas entre 1% e 7% dependendo do valor, para fazer “justiça fiscal”...

O governador do Maranhão(AQUI), Flávio Dino(PCdoB), anunciou esta semana que vai alterar as regras de tributação do imposto(AQUI) sobre herança e doação no estado. Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico.

Com a mudança, no caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, o imposto será pago com base em faixas de valores. Transferência de bens com valor de até R$ 300 mil, por exemplo, terá imposto de 3%. Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa, de 7%, corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

“Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição”, informa em nota o governo do Estado. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças e doações tem sido debatida nacionalmente, para aumentar a arrecadação do Estado a partir dos contribuintes que possuem maior faixa de renda e diminuir a encargos para as faixas mais carentes. 

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças é debatido, nacionalmente, pelo governo federal. A gestão da presidenta Dilma Rousseff cogita(AQUI) enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças para contrapor a perda dos direitos dos trabalhadores com o ajuste fiscal. A proposta chegou a ser contestada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que voltou atrás. Com isso, um estudo estaria sendo produzido pela Receita Federal sobre o assunto.

A mudança no tributo sobre herança no Maranhão vai de encontro ao que já acontece em outros países. Previsto na Constituição, o imposto é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86% no Brasil, índice bem abaixo do praticado no mundo. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%.

Ainda assim, a pauta é vista como de movimentos e partidos de esquerda no Brasil. Essa é, por exemplo, uma das críticas feitas pelo autor do best-seller O Capital No Século XXI, o economista francês Thomas Piketty, em entrevista(AQUI) à reportagem de CartaCapital, no fim do ano passado.

“Não discuti-los [impostos sobre herança] no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?", ironizou na época o economista.

Imposto sobre grandes fortunas

Além das mudanças no imposto sobre herança, o governador Flavio Dino é um defensor da taxação(AQUI) de grandes fortunas no País, como forma de distribuir de forma mais equilibrada a renda. Em março deste ano, Dino ingressou(AQUI) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema.

Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016.

“Precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário. E o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou Dino em entrevista a CartaCapital na ocasião.

O imposto sobre grandes fortunas é o único(AQUI) dos sete tributos federais, previstos na Constituição, sem regulamentação até hoje no País.

              (Carolina Gonçalves/AGÊNCIA BRASIL)

CUNHA ROMPE COM O PT E FALA EM  ‘EXPLODIR  O   GOVERNO’           



A poucas horas de pronunciamento em cadeia nacional de TV,   previsto   para 20h30 desta sexta-feira(17), o presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo  e disse que, como político,   vai tentar   no Congresso do PMDB, em setembro,   convencer  a legenda  a seguir o mesmo caminho. Cunha   garantiu   que,   apesar da   decisão,   vai  manter   a condução da Câmara dos Deputados "com independência".

A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal(LEIA AQUI), segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. "Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo", disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma 'devassa fiscal' contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. "Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder".

O parlamentar disse que a delação de Camargo é "nula" por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. "O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país".

Ontem, o presidente da Casa disse estar tranquilo e não temia acusações. Ele já havia negado envolvimento no esquema investigado pela 'Operação Lava Jato' e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi "obrigado" a mentir sob orientação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia falado anteriormente.

O peemedebista lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos em participar de irregularidades na Petrobras, tem "estranhado" o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política encabeçada pelo governo para fragilizá-lo.

Eduardo Cunha disse ainda que a delação de Camargo é "nula" por ter sido feita à Justiça de primeira instância. Ele lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o depoimento não tem relação com as investigações do STF e que "a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".

                 

Procurador  que  atacou Lula  foi  há 

pouco enquadrado,  por  negligência 

funcional, pela Corregedoria do MPF

Valtan Timbó Mendes Furtado

Jornal GGN -  O procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que alegou urgência para pedir abertura de inquérito contra Lula, levou três anos para apresentar denúncia contra os indiciados pela Polícia Federal na Operação Sentinela, que investigou corrupção em contratos do TCU em 2004:

http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/406531/noticia.htm?sequence=1

http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/403715/complemento_1.htm?sequence=2

E levou 9 meses para apresentar denúncia contra os vândalos que foram presos depredando o Palácio do Itamaraty em 2013:

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=10883445924

http://www.clebermonteiro.com.br/2014/03/21/ministerio-publico-denuncia-jovens-envolvidos-na-depredacao-do-itamaraty/

A negligência contumaz do procurador Valtan levou a Corregedoria do Ministério Público a instaurar contra ele Processo Administrativo Disciplinar, por não ter atuado tempestivamente em 245 feitos ao longo de 11 anos. No 'link' abaixo:

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/95221398/dou-secao-2-06-07-2015-pg-59

                             (Fernando Brito)

A  lavagem  da  sujeira aumentou a imundície

                           

Não é um blogueiro 'sujo' como eu, mas o 'equilibrado' colunista José Roberto de Toledo, do Estadão(da mídia 'limpinha e cheirosa'), quem descreve o festival de chantagens e pressões espúrias que tomou conta das instituições brasileiras, depois que o juiz Sérgio Moro e a mídia abriram os portões do inferno para que prevalecessem as teses de que “os fins justificam os meios”, com a ressalva de que os fins, quase sempre, são também injustificáveis.

Toledo descreve um quadro que, apesar de dantesco, pouco comove a mídia nacional: tudo, nas reações dos parlamentares, está ligado à sorte das investigações sobre Eduardo Cunha, Renan Calheiros e, subsidiariamente, à dos demais parlamentares que eram, afinal, mandantes e beneficiários dos desvios apurados pela Lava Jato, entretanto conduzida com foco no Executivo ao qual eles aderiram e sugaram como carrapatos.

“O alvo final da reação é o governo. Projetos importantes para o Executivo viram, automaticamente, moeda de troca para tentar diminuir a pressão sobre os congressistas. As medidas para controlar os gastos públicos e, mais à frente, tentar retomar o crescimento da economia passam a enfrentar resistência dobrada tanto da oposição quanto de supostos aliados. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy coleciona desaforos. Mas não só ele.” – escreve Toledo em seu artigo AQUI>> "Quando setembro chegar“, no Estadão de ontem, quinta-feira(16).

A convocação de Cardozo ao Congresso, diz ele, “esconde o jogo real dos donos do Congresso: impedir a recondução de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Talvez o 14 de Julho (nota do Tijolaço: data da queda da Bastilha) de Janot – que já investira contra Renan Calheiros (PMDB) e, na terça-feira, voltou-se contra Fernando Collor (PTB), Fernando Bezerra (PSB) e Ciro Nogueira (PP), entre outros – tenha sido sua guilhotina. Se for barrado, o procurador já tem uma boa explicação: terá sido cassado por sua caça”.

Sim, porque Janot depende de Dilma – o que é simples, dada a notória inocência pessoal da Presidenta em todo este imbróglio -, mas depende também dos votos dos nada  inocentes senadores da República:

“Mesmo que esteja entre os mais votados pelos procuradores, Janot ainda precisa ser indicado por Dilma Rousseff e aprovado pelos senadores (14 dos quais ele investiga). Isso acontecerá em setembro, quando termina seu mandato. No calendário dos salões e balcões brasilienses, setembro é o mês em que a presidente estará lutando por sua cadeira. Será logo após a Câmara confirmar a eventual reprovação de suas contas – o que, em tese, permitiria a abertura de processo de impeachment contra Dilma.”

“Será sob essa lâmina que ela terá que tomar a decisão de apresentar ou não o nome de Janot para o Senado referendar. Se não o fizer, Dilma arcará sozinha com todas as acusações de tentativa de abafar as investigações da Lava Jato. Se peitar os aliados do PMDB, fragilizará ainda mais sua já precária situação no Congresso e poderá somar contra si os fatais 342 deputados – número mínimo de votos para impedir o presidente da República. E, mesmo assim, Janot ainda poderia ser indeferido pelo Senado.”

É possível perceber que a vontade eleitoral de mais de 100 milhões de brasileiros depende agora de dois colégios eleitorais, o dos senhores procuradores e o dos senhores parlamentares, que decidem a sorte do país?

E como são isentas estas figuras, mostra Toledo:

“( há)um movimento articulado de sobrevivência dos presidentes das duas Casas, de dezenas de deputados e senadores investigados e de centenas de outros que devem ser implicados na Lava Jato.(…) 199 deputados estaduais, 178 deputados federais, 17 governadores e 16 senadores têm financiadores de suas campanhas eleitorais presos pela Polícia Federal.”

No total, “os empreiteiros detidos doaram R$ 64 milhões para deputados federais e senadores eleitos” – e estamos falando do declarado – que poderão se tornar “propina” ao bel-prazer das delações premiadas, que ganharam, como se sabe, chancela de “verdade absoluta” desde que Moro, os vazamentos das investigações e a ânsia de atingir o governo fizeram abandonar toda a prudência com que deveriam ser tratadas, por virem de gente que se assume criminosa.

A pretexto de combatermos a corrupção,  o Brasil tornou-se refém das chantagens – leiam AQUI  o Paulo Henrique Amorim sobre os votos misteriosamente “virados” no TCU -, de ambições, de jogos de impunidade e de absoluta indiferença com o interesse público, com nossas instituições envolvidas num jogo de suicidas que ameaça matar a própria institucionalidade democrática.

A criança da democracia jogada fora com a água do banho em meio ao chiqueiro.

A lavagem a jato do Brasil virou só lavagem, aquela que alimenta os porcos, refocilando sobre a República.

                          (Leonardo Attuch)

‘POLÍTICO MAIS POPULAR DO PLANETA’, LULA É  CRIMINALIZADO  POR  OBSCURO PROCURADOR  LIGADO  AOS  GOLPISTAS

No primeiro dia de janeiro de 2011, quando transmitiu a faixa presidencial à sucessora Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula poderia ter tomado uma decisão parecida com a de vários brasileiros que julgam já ter cumprido sua missão na Terra: pendurar as chuteiras, aposentar-se e curtir a vida. Naquele momento, Lula era chamado por publicações internacionais, como a revista alemã Der Spiegel, de o "o político mais popular na face da Terra". O economista Jim O'Neill, que criou a expressão BRICs, o qualificou como o mais importante líder dos últimos 50 anos no mundo, por ter sido capaz de comandar um gigantesco processo de inclusão social, dentro de uma complexa democracia.

Lula, no entanto, decidiu continuar trabalhando. Criou seu instituto, assim como fizera seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, e passou a rodar o mundo como um embaixador informal do Brasil, de suas empresas e de seus empregos. Os focos prioritários foram a África e a América Latina, regiões nas quais, por afinidades históricas e culturais, o Brasil poderia ampliar sua influência, abrindo oportunidades para empresas nacionais e, ao mesmo tempo, reforçando a presença do País no jogo internacional. Deu certo. Tanto que, em sua mais recente edição, a revista norte-americana Foreign Affairs, tida como a bíblia da geopolítica global, destacou o avanço do Brasil como ator global nessas regiões (leia mais AQUI).

Fosse o Brasil um país maduro e cioso de seu papel no mundo, Lula seria tratado como um dos seus grandes ativos. Um líder capaz de inspirar, angariar simpatias e conquistar apoios para os legítimos interesses comerciais das empresas nacionais e, também, para as aspirações diplomáticas do País. No entanto, o ódio político, a disputa pelo poder e interesses internacionais daqueles que preferem ver o Brasil numa posição subalterna o elegeram como o alvo a ser abatido.

Foi assim que Lula foi transformado pela revista Época, dos irmãos Marinho, no "operador", no "lobista" de grandes empreiteiras. A partir de uma reportagem publicada também no jornal O Globo, sobre uma viagem de Lula à América Central, teve início o processo que culminou, nesta quinta-feira, com a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente Lula. A acusação: tráfico de influência internacional. Ou seja: Lula é acusado de usar sua influência em outros países em favor de empresas brasileiras. Na lógica do setor do Ministério Público que patrocinou a ação, melhor seria, decerto, que as concorrências para grandes obras na África e na América Latina fossem vencidas por empresas chinesas, norte-americanas ou espanholas, que também disputam esses mercados com empresas nacionais. Também segundo o MP, haveria tráfico de influência porque Lula abriria portas no BNDES, como se isso fosse necessário – programas de financiamento à exportação de serviços existem há décadas e beneficiam todas as empresas brasileiras que conquistam obras internacionais.

O inquérito contra Lula, no entanto, já está nas páginas de publicações internacionais, como o Financial Times e o The Wall Street Journal. Denúncias contra empreiteiras brasileiras também vêm sendo usadas por concorrentes internacionais para inviabilizar a presença das construtoras nacionais em vários mercados. O grupo Globo, que tem liderado a caçada a Lula, já defendeu, em seus editoriais, que empreiteiras nacionais sejam substituídas por empresas de fora até mesmo no mercado interno. Afinal, de acordo com a lógica dos Marinho, Lula é o criminoso a ser abatido, nem que o custo seja a destruição de algumas das maiores empresas brasileiras.

Diante de tamanha irracionalidade, o melhor remédio seria fazer do ex-presidente ministro das Relações Exteriores. Só assim, protegido da insanidade política, ele poderia continuar trabalhando em defesa de interesses nacionais, como fez nos anos em que esteve fora do poder.

* Leonardo Attuch é editor do 247

CONVERSA AFIADA        (Paulo Henrique Amorim)

Afinal, o que quer

esse (tal)  Valtan?

Por que  ele se apropriou do procedimento da(procuradora) titular de um feito na PGR ?

 O Instituto Lula divulgou a seguinte nota oficial a propósito da tentativa  do MPF-DF de encarcerá-lo: 

NOTA À IMPRENSA SOBRE ABERTURA DE INQUÉRITO

São Paulo, 16 de julho de 2015

O Instituto Lula e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram surpreendidos pela notícia de que o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou a abertura de procedimento investigatório sobre tema que já vinha sendo examinado, no âmbito próprio, pela procuradora da República, Mirella de Carvalho Aguiar.

Trata-se de um procedimento absolutamente irregular, intempestivo e injustificado, razão pela qual serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir essa arbitrariedade no âmbito do próprio Ministério Público, sem prejuízo de outras providências juridicamente cabíveis.

Diferentemente do que foi vazado anonimamente para órgãos de imprensa na tarde desta quinta-feira (16), o ex-presidente Lula nunca foi objeto de “investigação informal”. Tampouco foi ou é considerado “suspeito” de qualquer tipo de infração penal. O ex-presidente é, na verdade, alvo de grave violação de conduta por parte do procurador Anselmo Lopes, que deu início a este processo e por isso está respondendo à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Para que a verdade seja conhecida, sem manipulações e distorções, o Instituto Lula esclarece a cronologia dos fatos:

12 de abril: O jornal O Globo publica matéria sobre “voo sigiloso” do ex-presidente Lula à República Dominicana, em abril de 2013, onde realizou palestra contratada pela empresa Odebrecht. Mesmo tendo recebido, da assessoria do Instituto Lula, todos os esclarecimentos sobre a viagem, o jornal criminalizou um episódio corriqueiro: desde 2011, fora do governo, o ex-presidente fez 78 viagens ao exterior, para fazer palestras, receber homenagens, participar de debates e, principalmente, defender a imagem do Brasil e difundir programas sociais brasileiros para colaborar com o combate à fome e à pobreza no mundo. Na maioria dessas viagens ele realizou palestras contratadas por empresas, entidades privadas e entidades governamentais de países estrangeiros – todas as viagens foram amplamente divulgadas no site do Instituto Lula e informadas à imprensa brasileira.

20 de abril:  Tomando por base a matéria de O Globo e outras notícias de jornais e da internet, o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) iniciou uma “Notícia de Fato”. No texto de apenas 50 linhas, sem apresentar qualquer prova ou indício, o procurador Anselmo Lopes levantou a hipótese de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, “talvez” ser suspeito de tráfico de influência internacional, “caso se comprovasse” que teria recebido favores da empresa Odebrecht para “supostamente” influir sobre autoridades de países estrangeiros para que contratassem obras da empresa. No mesmo dia, a “Notícia de Fato” foi distribuída por sorteio à procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, a quem caberia decidir pelo arquivamento, pela abertura de inquérito ou pedir diligências e informações para instruir sua decisão.

29 de abril: Sem que quaisquer das partes citadas tivesse sido notificada e antes que o despacho chegasse a conhecimento público, o repórter Thiago Bronzatto, da Revista Época extraiu cópia da Notícia Fato no protocolo da PRDF.  Sem fazer qualquer referência ao procedimento que havia obtido, o repórter enviou à assessoria do Instituto Lula perguntas sobre viagens do ex-presidente mencionadas na “Notícia de Fato”.

31 de abril: Numa edição escandalosamente manipulada, a página da Revista Época no site Globo.com e a edição impressa da revista assumiram como verdadeiras as ilações infundadas do procurador Anselmo, sob o título “Lula, o Operador”. A revista escondeu dos leitores a verdadeira natureza do procedimento e tratou mera “Notícia de Fato” como se fosse uma investigação coletiva do Núcleo de Combate à Corrupção da PRDF. Omitindo propositalmente o título, a revista manipulou o documento oficial, reproduzindo apenas o sumário das ilações do procurador Anselmo.

1º de maio: A mentira da revista Época começou a ruir quando a procuradora Mirella Aguiar declarou a repórteres de O Estado de S. Paulo e de O Globo que não havia inquérito contra Lula e que a “Notícia de Fato” trazia apenas notícias de jornais que, segundo ela, não têm validade por si como provas.

4 de maio: O Instituto Lula divulga nota com o título “As 7 mentiras da Revista Época”, esclarecendo os fatos e denunciando a manipulação editorial. A revista além de não ter publicado nossa resposta, jamais se preocupou de responder ou indicar qualquer equívoco no texto. http://www.institutolula.org/as-sete-mentiras-da-capa-de-epoca-sobre-lula/

6 de maio: Advogado procurador do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, solicita audiência à procuradora Mirella Aguiar e apresenta espontaneamente os esclarecimentos sobre as atividades do ex-presidente no âmbito do Instituto e como palestrante contratado por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.

18 de maio: Findo o prazo inicial de 30 dias para decidir sobre o encaminhamento da “Notícia de Fato”, a procuradora Mirella Aguiar, em despacho, afirma que não há elementos suficientes para a abertura de inquérito. “Os parcos elementos contidos nos autos – narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração de imediato de investigação formal em desfavor do representado”, escreveu a procuradora. No mesmo despacho ela prorroga o prazo de decisão por até 90 dias (ou seja, até 17 de agosto) e solicita informações do Instituto Lula, da empresa Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do BNDES, da empresa Líder Taxi Aéreo e outros, para instruir sua decisão.

8 de junho: O Instituto Lula requer a extensão de 30 dias do prazo para a prestação de informações.

19 de junho:  A procuradora Mirella Aguiar, em despacho, prorroga novamente o prazo para diligências e tomada de informações (portanto até 18 de setembro).

8 de julho: O procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, em portaria, inexplicavelmente determina a abertura de procedimento investigatório criminal,  mesmo apresentando como únicas razões: a) “o teor da Notícia de Fato” e b) “a iminência do esgotamento do prazo”,  mas também considerando a insuficiência de elementos para a formação da opinio deliciti. Note-se que o teor da “Notícia de Fato” já havia sido desqualificado pela procuradora Mirella Aguiar – motivo pelo qual ela havia solicitado novas informações. E note-se que, em 8 de julho, faltavam 40 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na primeira prorrogação e 60 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na segunda prorrogação.

9 de julho: Dentro do prazo estabelecido e sem ter conhecimento de que o processo havia sido literalmente atropelado por outro procurador, o Instituto Lula protocolou na PRDF o documento com as informações solicitadas pela Procuradora Mirella.

16 de julho: Informações incompletas e distorcidas vazam anonimamente para a Globonews, que, sem ouvir o Instituto Lula, divulga versão incorreta de que “procuradores” teriam determinado abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula no âmbito da PRDF.

O Instituto Lula e o ex-presidente Lula desconhecem as razões pelas quais o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado interferiu, de maneira indevida e arbitrária, no procedimento que vinha sendo conduzido pela procuradora titular.

Está claro, portanto que o ex-presidente Lula é alvo de um conjunto de manipulações e arbitrariedades com o propósito evidente de criar constrangimentos e manchar, sob falsos pretextos, a imagem do maior líder popular deste País no Brasil e no exterior.

Sob a luz desses fatos, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula, esperam que o Ministério Público esclareça ao país o por que de procedimentos tão contraditórios.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula.

A propósito do Procurador Valtan Timbó o Conversa Afiada reproduz documento enviado pelo amigo navegante Jose Carlos:

Esse Valtan sempre foi negligente, nunca trabalhou mas agora resolveu trabalhar, sofreu até sindicância por deixar mais de 240 processos no gavetão:

  

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/95221398/dou-secao-2-06-07-2015-pg-59

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JULHO DE 2015

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso III, e parágrafo 3º, inciso I, da Constituição da República e nos artigos 18, inciso VI, 77, inciso IV, e parágrafo 2º e 89, parágrafo 2º, todos da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) e com base na Reclamação Disciplinar nº CNMP 0.00.000.001022/2014-09,resolve:

1. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, em razão dos seguintes fatos:

“No período compreendido entre 05 de maio de 2004 a julho de 2015, portanto, por mais 11 (onze) anos, o Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, foi negligente no exercício das suas funções ministeriais, tendo em vista o atraso ao dar andamento em 245 (duzentos e quarenta e cinco) feitos que estavam sob a sua responsabilidade, conforme conclusão da Comissão de Inquérito Administrativo, composta por Membros do Ministério Público Federal, e de acordo com a tabela em anexo.”

2. Indicar, atendendo à exposição das circunstâncias dos fatos acima realizada, que o Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, em virtude de prática, em tese, da falta funcional prevista no art. 241, inciso I, da Lei Complementar n. 75/93, punível com advertência, uma vez que foi negligente no exercício da função, tendo em vista o atraso ao dar andamento em 245 (duzentos e quarenta e cinco) feitos que estavam sob a sua responsabilidade.

ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD

Ministério Público da União

O Golpe é isso aí

O Ministério Público Federal do Distrito Federal, supostamente subordinado ao Dr Janot, resolveu iniciar investigação para encaminhar o ex-presidente Lula à prisão de Guantánamo.

Breve, sem mandado judicial, as tropas da Polícia Federal do 'zé da Justiça' entrarão no Instituto Lula e no Palácio do Planalto.

Diante do inicio da investigação, o Instituto Lula emitiu a seguinte nota:

“O Instituto Lula recebeu a notícia da abertura do inquérito com surpresa porque já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Tudo o que a procuradora solicitou foi entregue pelo instituto, que chegou a apresentar além do que foi exigido inicialmente. O Instituto Lula avalia que houve pouco tempo para a procuradora analisar o material, mas, logo, entende que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e terá oportunidade de comprovar a legalidade e a lisura de todas as atividades do Instituto Lula”.

O amigo navegante observa que quem solicitou informações obtidas foi a procuradora Mirella de Carvalho. 

Não é isso? 

Não! 

Não! 

Quem quer investigar o Presidente Lula não é ela. 

É o procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.

Como se vê no documento publicado pelo Globo, através da Revista Época.

Quem quer a cabeça do Lula?  A dr.a Mirella?  O dr. Valtan? O dr. Janot? 

Ou são todos eles na edificante companhia dos que se reuniram na casa oficial do presidente da Câmara para tratar(AQUI) do impeachment. Porque o Golpe é isso aí: a dra. Mirella pede e o dr. Valtan executa.

Antes, o Conversa Afiada havia publicado:  

JANOT INVESTIGA LULA. GOLPE É ISSO AÍ

Só quem não vê é a Dilma

 No G1:

MPF ABRE INQUÉRITO(AQUI) PARA INVESTIGAR SUPOSTO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DE LULA                                                                                                                               

Após apuração preliminar, procuradores viram indícios para investigá-lo.                  

Instituto Lula disse ter recebido notícia do inquérito com ’surpresa’.                          

                                                                                                                                       

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Após uma apuração preliminar, motivada por uma representação protocolada no MPF que apontava suspostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente, os procuradores da República disseram ter identificado indícios suficientes para investigá-lo.                                                                                                            

O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo ex-presidente com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominica, Gana e Angola.                         

(...)

                                                                                                                                      

Além de abrir o inquérito, o MPF do Distrito Federal solicitou o compartilhamento de provas da Lava Jato para incluir na investigação criminal envolvendo Lula. A apuração do petista está sob a responsabilidade do núcleo de combate à corrupção.                    

(...)

Sem o devido mandado judicial, a Polícia Federal   do zé deve invadir o Instituto Lula nas próximas horas.

Até o fim de semana, sem o devido mandado judicial, a Polícia Federal do zé invadirá o Palácio do Planalto.

E o zé vai dizer que é isso mesmo.

Paulo Henrique Amorim