Agente  e delegado  acusam

dirigentes da PF por escuta

e  sindicância  “armada”

Fernando Brito

Há algo pior nos depoimentos prestados nessa quinta(2) pelo agente Dalmey Fernando Werlang e pelo  delegado federal José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de inteligência da instituição do que a informação de que havia se instalado uma escuta clandestina na cela de Alberto Youssef na carceragem da PF em Curitiba, algo que não está sendo dado o destaque devido no noticiário.

É o fato de que a instalação não apenas ocorreu determinada por chefes da Polícia Federal no Paraná e, para encobrir o fato, quando os aparelhos fossem encontrados, foi montada uma falsa sindicância alegando que os equipamentos tinham sido instalados tempos antes, para espionar o traficante Fernandinho Beira-Mar, quando foram montados para “receber” o doleiro e gravar suas conversas como o ladrão Paulo Roberto Costa.

Produziram, os delegados, uma informação deliberadamente falsa para ser remetida ao juiz do caso(Moro) que, claro, aceita tudo originado da polícia e ministério público, como ficou evidente no caso da prisão da cunhada que não era a cunhada, mas a irmã de João Vaccari  fazendo movimentando a sua própria conta bancária.

Que tipo de credibilidade merece uma autoridade policial graduada – porque não se está falando de um simples “tira”, mas de delegados da PF à frente da mais importante investigação da década e que está abalando a República – que não apenas viola a lei mas “arma” uma falsa sindicância para iludir a Justiça?

Segundo o depoimento do agente, foram os delegados Márcio Anselmo (um daqueles do facebook da “anta” da campanha eleitoral) e Igor Romário de Paula, outro integrante de grupos “Fora, PT” e homem de estrita confiança do superintendente local da Polícia, Rosalvo Franco, que teria comandado a operação ilegal, segundo O Globo:

“Segundo dois deputados (presentes à sessão secreta da CPI), o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava­Jato”.

Não adianta dizer que, como o conteúdo das gravações não foi transcrito nos autos, isso não interfere no processo. Interfere, e isso é assentado em jurispridência do próprio Supremo, como a decisão relatada pelo Ministro Celso de Mello (RHC 90.376/RJ)

“A doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’) repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal”.

Confirmada a autoria da escuta ou mesmo sua simples existência, haverá uma enxurrada de recursos tentando anular partes dos processos da Lava Jato e semeando a confusão.

Ou mais confusão, porque confuso já é.

O fato significativo, porém, é que há repercussões na esfera administrativa. Compete à direção da Polícia Federal decidir se deixa delegados acusados de tamanha ilegalidade á frente da Superintendência Regional e das investigações.

É bom lembrar que delegado não é juiz, não tem a prerrogativa da inamovibilidade e pode e deve ser afastado quando se suspeita de irregularidades graves.

Porque quem “arma” algo assim, o que mais armou a armará?

Vendedor de adesivos criminosos contra Dilma tem “alta reputação” no “Mercado Livre”, do qual filha de Serra é sócia         

Que a histeria antipetista criou um mercado do ódio para espertalhões explorarem, não é novidade. E que sempre há trouxas para alimentarem picaretas, também. Um dos aproveitadores mais notórios que acharam um jeito de ganhar dinheiro com a estupidez alheia é o “empresário Marcello Reis, do grupo fascista “revoltados on line”.

O que ninguém imaginava é que esse comércio vil pudesse ir tão longe. Nos últimos dias, o país foi pego de surpresa pela comercialização de um adesivo criminoso para automóveis em que a presidente Dilma Rousseff aparece em uma montagem com “pernas abertas” sobre a boca do tanque de combustível destinada ao abastecimento.

A comercialização de produtos anti Dilma e anti PT é antiga e muitos sites fazem. Mesmo após a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ter pedido “ação urgente” ao Ministério Público e à Polícia Federal para “impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do material” criminoso, vários sites na internet continuam anunciando o produto.

Clique nas imagens para visitar os sites

Esses sites, porém, remetem à página do “Mercado Livre”, site que há muito vem explorando o comércio antipetista. Seguramente, mantêm com ele algum acordo de participação nos lucros pelos clientes que remetem.

O “Mercado Livre”, alias, explora há muito tempo o mercado de ódio contra o PT.

Clique na imagem para visitar o site

 O site “Mercado Livre” é polêmico por esse tipo de iniciativa e pela falta de critérios além do lucro em suas atividades. Para que se tenha uma ideia de como conduz seus negócios sem ética, basta ver a reputação que o site atribui à pessoa que andou comercializando o adesivo criminoso contra a presidente da República, uma mulher chamada “Raisa Siqueira (vide a imagem no alto da página).

Cada pessoa física ou jurídica que anuncia na “Mercado Livre” tem um escore de pontuação pelos produtos que oferece. No caso da tal Raisa – que, segundo as notícias divulgadas pela mídia, seria de Pernambuco –, o site informa que ela vem “vendendo há 5 anos na “Mercado Livre”, que é “vendedor em destaque por suas boas qualificações” e que 71 vendas dos adesivos criminosos foram concretizadas.

A história da “Mercado Livre” é interessante. Em março de 1999, Marcos Galperin, co-fundador do site e CEO, enquanto terminava seu MBA na escola de negócios da Universidade de Stanford escreveu o plano de negócios da “MercadoLivre” e começou a formar uma equipe de profissionais para colocá-la em execução.

O empresário norte-americano fez várias parcerias de negócios e atua em Argentina, Brasil, México, Uruguai, Colômbia, Venezuela, Chile, Equador, Peru, Costa Rica, República Dominicana, Panamá e Portugal.

A empresa utiliza seu site para intermediar os negócios entre vendedores e compradores cobrando “taxas de intermediação” via transferências bancárias eletrônicas. Para isso, utiliza outra empresa do grupo, a “Mercado Pago”.

O problema é que pesam na justiça várias denúncias contra esse grupo empresarial que vão desde contas excluídas sem motivo e retenção de dinheiro do “Mercado Pago” até  usuários que não conseguem realizar contato direto com responsáveis pelo site, pois a empresa resiste ao contato direto com o público consumidor, sejam vendedores ou compradores.

As regras que regem o site limitam-se somente às perguntas pré-estabelecidas que os usuários acessam e que, na maioria das vezes, não esclarecem adequadamente dúvidas referentes aos serviços prestados, provocando conflitos entre vendedores e o site.

Exemplo disso são as taxas criadas e cobradas através do braço financeiro do grupo, a “Mercado Pago”, para desbloqueio de anúncios a fim de que os vendedores continuem a exibir seus produtos no site.

São comuns, também, mensagens aos vendedores exigindo pagamentos por transferência (on-line) via cartão de credito (parcerias da “Mercado Livre” com as operadoras de cartão de crédito) com os seguintes dizeres:

“Limite de Vendas – Seus anúncios ativos estão bloqueados, pois você alcançou o limite de vendas determinado por sua trajetória no site. Para continuar vendendo, adicione um crédito em sua conta no valor de R$xx,xx (quantia em Reais)“.

Como se não bastasse, o “Mercado Livre” é um dos sites com mais reclamações de cliente no site de reclamações Reclame Aqui.

Desde 2010, são 23.011 reclamações da “Mercado Livre” e 4.094 na “Mercado Pago”. Segundo o site de reclamações, apenas 2 foram resolvidas.

Além disso, como toda empresa que lida diretamente com dinheiro, o “MercadoLivre” é constantemente alvo de fraudes praticadas por hackers e pessoas mal-intencionadas. E, diferentemente de bancos, a empresa não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos seus clientes.

O “MercadoLivre” também vem sendo acusado de favorecer pirataria, pedofilia, prostituição, venda de produtos roubados ou furtados e de sonegar impostos.               

Em ações judiciais, raramente o “Mercado Livre” é absolvido, pois, apesar de, em seus Termos e Condições, estar escrito que a empresa não se responsabiliza pelas negociações, a justiça brasileira têm entendido que quando ela cobra do vendedor uma comissão pelo anúncio e intermedeia com regras as negociações,  é responsável também pelos negócios realizados.

Agora, o currículo desse obscuro grupo empresarial ganha um novo e triste capítulo. O que sobra, é a seguinte questão: até quando essa empresa continuará facilitando a criminalidade sob os olhos inexplicavelmente complacentes das autoridades?

EM TEMPO: VERÔNICA SERRA, filha do senador José Serra, envolvida faz décadas com empresas fraudulentas nos EUA, é sócia(10% das cotas) do 'Mercado Livre'.                   

O roteiro do 

golpe já foi  

               escrito        

(Miguel do Rosário)

Peço desculpas pela bipolaridade do blog, um dia alardeando que o golpe morreu, no dia seguinte que o golpe voltou.

No Brasil, o golpe nunca morre. Ponto. No máximo, é nocauteado por alguns meses, ou anos.

O Brasil é um dos países cujos ricos tem mais dinheiro guardado no exterior. Segundo a Tax Justice, os ricos brasileiros tem mais de um trilhão e meio de reais em paraísos fiscais.

Então, para estes, não importa que soframos um período de caos político e social. Ao contrário, se houver caos, a moeda se desvaloriza e eles ganham mais poder de compra no Brasil.

A mesma coisa vale para os exportadores de grãos e minério de ferro. Quanto mais caos, desde que os caminhos para exportação continuem liberados, melhor, por causa da desvalorização cambial.

Eles não são como eu e você, que morremos de medo do caos porque sabemos que seremos os primeiros a sofrer as consequências.

O alto funcionalismo público também não tem medo do golpe, porque o Estado brasileiro pode falir, a economia pode ruir, mas eles continuarão ganhando seus salários. O que explica o seu voluntarismo radical, à direita e à esquerda (nos últimos tempos, cada vez mais à direita).

Dito isto, vamos à agenda do golpe.

Ele poderá acontecer no próximo mês, em agosto, repetindo uma triste tradição brasileira, já vista em agosto de 1954.

A direita prepara nova grande manifestação pelo impeachment.

O TCU, cujo presidente foi flagrado recentemente jantando com Jorge Bornhausen, velha liderança de extrema direita, poderá rejeitar as contas de Dilma, tanto por motivos políticos próprios (maioria dos ministros é de direita), como por pressão da mídia.

O TSE, por sua vez, sob pressão midiática, aceitou ouvir delatores da Lava Jato para deporem. O conteúdo, já sabemos. Ricardo Pessoa dirá que doou ao PT por “pressão”. Esta é a tese que os procuradores e o juiz da Lava Jato estão usando para criminalizar o PT e manter seu ex-tesoureiro preso. Isso pode implicar também cassação da candidatura da Dilma.

Há recursos, claro, para todos esses processos, mas eles ajudam a deteriorar a situação política.

A Lava Jato dará início a 15º operação, prendendo novamente grandes empresários ou políticos e, com isso, promovendo um clima de terror que tensionará ainda mais a conjuntura.

Trata-se de uma ameaça explícita dos setores golpistas do Estado contra setores do poder econômico: juntem-se ao golpe, ou destruiremos suas fortunas.

O pior é que sabemos que todos esses grandes empreiteiros, por uma questão de classe, são tucanos e votam no PSDB. Convencê-los a entrar no jogo para criminalizar o PT não será tão difícil.

A mídia aperta o cerco contra o governo.

Não dá nem mais pôr a culpa em Dilma. Está claro que ela não sabe falar, não sabe se articular, não entende a conjuntura.

Dilma dá sinais de que só levará a sério a crise política após os portões do Planalto serem arrombados pela turba golpista. Neste momento, e só aí, ela virá a público fazer um pronunciamento tardio e inútil.

Os ministros de Dilma começam a trair a presidenta.

A entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que poderá sair do cargo por “pressões do PT” é uma traição , porque joga água no moinho da Lava Jato.

Se tinha que sair por razões políticas, que saísse quieto. Até porque Cardozo, se sair (e oxalá saia logo; só falta essa agora, mais esse vácuo de poder), sabe que sairá por sua inacreditável incompetência em fazer a coordenação política da Polícia Federal e da relação do governo com o Judiciário e o Ministério Público. Pior: Cardozo sequer participa do debate acirrado que se faz no Brasil contra a judicialização da política, que criminaliza o seu próprio partido. Ao contrário, às vezes parece jogar no time adversário. Sua entrevista para a TV Veja (!) não ajudou em nada a evitar essa impressão.

Ao culpar o PT, Cardozo apenas comprova porque tem de sair: não tem jogado a favor do governo. É mais uma Marta Suplicy, um vaidoso, assim como Mercadante, outro que não se arrisca em nada, não se posiciona, não ajuda o governo.

A inclusão de Eduardo Cunha e Renan Calheiros na Lava Jato fez parte do jogo para mantê-los sob as rédeas do golpe. A prova é que, assim que souberam da inclusão de seu nome, passaram a fazer mais oposição ao governo.

Renan Calheiros, ironicamente, seria a tábua de salvação do governo, que obviamente precisa de aliados no Legislativo. Por isso o puseram na Lava Jato, para chantageá-lo e forçá-lo a obedecer a cartilha do golpe.

Cunha já mostrou, nas votações de financiamento de campanha e da maioridade penal, que não tem o mínimo escrúpulo em manipular, a seu bel prazer, o regimento interno da Câmara. Com isso, poderá fazer tramitar um pedido de impeachment da maneira mais truculenta possível. Golpe é com ele mesmo.

A prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da maior construtora do Brasil, serve ao objeto explicitado acima: terrorismo político e econômico.

É como se o golpismo dissesse ao Brasil produtivo: iremos paralisar e destruir todas as atividades econômicas do país se o nosso objetivo, derrubar o governo, não for cumprido.

A divulgação de pesquisas negativas para o governo, pelos institutos controlados pela mídia (Datafolha e Ibope), ajuda a criar uma atmosfera favorável a uma ruptura.

É possível parar a marcha do golpe?

Sim, mas apenas uma iniciativa política firme da presidenta da república poderia fazê-lo neste momento.

Mas com a popularidade baixa, Dilma só poderia interromper a marcha com ação política concreta, porque os próprios movimentos sociais agora estão amarrados pela conjuntura péssima, pela própria inação e conservadorismo do governo.

Para isso, é preciso ser criativo.

Não adianta inaugurar 100 casas do Minha Casa Minha Vida na Bahia.

É preciso inaugurar um léxico novo.

Era isso o que deveria ter feito na transição de uma gestão para outra.

A solução me parece óbvia, embora (e isso também é óbvio) demande uma dose de coragem que o governo até agora não tem demonstrado.

1) O lançamento de uma plataforma de iniciativas progressistas. Sobre isso, valeria escrever um longo post, mas eu deixo para a imaginação dos leitores. O importante será  uma agenda positiva, ampla e corajosa.

2) Reforma ministerial, trazendo nomes com prestígio social para o governo.

3) Mudança profunda no sistema de comunicação oficial, produzindo programas ousados em todos os meios de comunicação controlados pelo governo.

4) Convocação do Conselho da República, reunindo a presidencia da república, e o comando dos outros poderes, para contornar a crise política e dar racionalidade à atuação do Ministério Público.

Não  são  só  os  evangélicos:  a redução da maioridade é um 1º aperitivo da bancada da bala

Kiko Nogueira

Eles

Uma das vantagens de se poder acompanhar as sessões da Câmara ao vivo é a oportunidade de ver o desenrolar dos debates quentes. A desvantagem é a certeza de que tudo o que é ruim sempre pode piorar.

Na noite em que Eduardo Cunha deu seu golpe regimental para aprovar a redução da maioridade penal, brilharam aliados seus que estão tão à vontade no plenário quanto num camburão ou num Cidade Alerta.

A bancada da bala tem 21 membros na Câmara. O relator da PEC 171 é um deles, o deputado Laerte Bessa, do PR. Em sua proposta original, o ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal propusera a diminuição da idade penal para todos os crimes.

Bessa se disse “cansado dos esquerdistas” que lhe faziam oposição. Sobre as condições do sistema penitenciário, acha que “os estados darão um jeito de arrumar esses presídios”. O destempero é um traço particular. Em 2009, foi chamado ao palco de um show de Elza Soares em Brasilia.

Uma vaia estrepitosa o recepcionou. Bessa perdeu a classe. “Isso é um desrespeito, seus vagabundos, seus frouxos. Muitos de vocês que estão me vaiando são os mesmos que eu já coloquei na cela”, afirmou, chamando o pessoal para a briga.

A bancada da bala é a bancada evangélica por outros meios. A agenda é a mesma, o grande líder é Cunha, a desinteligência é equivalente, mas há suas peculiaridades. Sob o nome eufemístico de “Frente Parlamentar da Segurança Pública”, congrega homens das polícias militar, civil e federal, além do exército e dos bombeiros.

Como ocorre com os pastores e bispos, usam a patente como epíteto eleitoral. Assim temos figuras como Delegado Edson Moreira, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Capitão Fábio Abreu, Capitão Augusto, Major Olímpio, Cabo Daciolo e Cabo Sabino, entre outros. Os Bolsonaros estão nessa também.

São financiados pela indústria de armamentos. A Taurus, a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) e a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) pagaram por campanhas. Treze dos membros são gaúchos (as fábricas estão sediadas no Rio Grande do Sul).

O termo “delegado” vem dos programas de rádio e televisão que grande parte deles apresentava e que têm uma audiência cativa. Costumam ser citados com frequência por gente como Datena ou Marcelo Rezende.

Estão absolutamente em casa. Recentemente, o Capitão Augusto presidiu a Câmara a convite de um membro da cúpula.

José Augusto Rosa só anda vestido em sua farda da PM paulista, é orgulhosamente a favor da ditadura — ah! essa democracia — e acha que as torturas foram “fatos isolados”.

Está tentando fundar o Partido Militar Brasileiro. “É o primeiro assumidamente de direita”, afirma. O número ainda não foi definido. Existem algumas opções: 18 (“É a idade do alistamento militar obrigatório”), 38 (“Por causa do famoso três oitão”) e 64 (“Em homenagem a nossa revolução democrática”).

Alberto Fraga, o coordenador da bancada, já avisou que vai apresentar um projeto de lei para liberar o porte de armas para os congressistas. É de se imaginar o que pode acontecer. Você terá saudade do tempo em que o Congresso era um circo e não um faroeste.

Neste final de noite de quinta, 2:

Bomba!!! FMI “racha” com Merkel e UE, propondo 20 anos de alívio à Grécia

Fernando Brito

Mais uma reviravolta surpreendente da novela grega, agora nos últimos capítulos, antes do plebiscito de domingo.

O Fundo Monetário Internacional anunciou, segundo o jornal inglês The Guardian, que está disposto a participar de um empréstimo extra de até € 60 bilhões (R $ 42 bilhões) nos próximos três anos, uma redução da dívida em larga escala e 20 anos de prazo de “alívio”, ” para criar um espaço para respirar e estabilizar a economia”.

O Fundo, que apesar de uma presidente francesa, tem o comando dos EUA e do Reino Unido (que vive também a expectativa de um plebiscito sobre o grau de adesão à União Europeia) tirou o tapete dos alemães, que estavam bancando uma posição de “tudo ou nada”, esperando a derrubada do  governo de Alexis Tsipras.

Tsipras reagiu imediatamente abrindo a porta para o entendimento  afirmando que essa proposta  “nunca foi colocada durante as negociações”, e insistiu que o “não” no plebiscito não é a negação da Europa, mas uma afirmação de que “o povo grego não pode ser sangrado por mais tempo. ”

A postura do FMI, embora credor minoritário dos gregos (veja o gráfico) , é um profundo abalo na pressão alemã, que apostou da “faca no pescoço” dos gregos. Um alto funcionário do Fundo, segundo o Guardian, disse que “se estamos pedindo  aos gregos para fazer as coisas muito difíceis, também estamos pedindo aos europeus que façam algo muito difícil”.

Claro que o Fundo continua a exigir cortes nas despesas gregas, mas abriu um profundo “racha” com a posição europeia, comandada por Angela Merkel,  e isso representou uma cunha (desculpem pela palavra) no bloco dos credores.

Há algo acontecendo na aliança americano-europeia, podem ter certeza.

Neste jogo, ninguém prega prego sem estopa.

Mas foi aberto um novo espaço para os gregos na solução da crise.

                 

Maioridade penal: quem pode reverter a manobra de Eduardo Cunha

Se o próprio Parlamento não reagir no voto, o STF precisará ser provocado a colocar freios aos polêmicos dribles regimentais do presidente da Câmara...

Cíntia Alves  

Jornal GGN - Eduardo Cunha, presidente da Câmara, novamente fez uso de um expediente polêmico para ressuscitar, em menos de 24 horas, um projeto previamente rejeitado pela Casa. Nesta quarta-feira (1), o peemedebista encampou uma manobra muito semelhante àquela usada para fazer avançar o financiamento privado de campanha quando da votação da reforma política, só que o tema da vez é a redução da maioridade penal. 

Na terça, a proposta de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em uma série de crimes caiu por terra por causa de cinco votos, apenas. Inconformodo com a derrota, Cunha reuniu os líderes de oposição, alterou algumas coisas no texto rejeitado e formulou uma emenda aglutinativa que, na visão dos críticos, repete o mesmo erro cometido na manobra do financiamento privado: fere o artigo 60 da Constituição.

Segundo o dispositivo, matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Principalmente por este motivo, deputados da base governista e aliados de esquerda prometem questionar mais essa manobra de Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.

Quem pode contestar a manobra?

Segundo o secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Pereira de Souza Neto, enquanto a proposta estiver em tramitação na Câmara ou no Senado, mandato de segurança impetrado exclusivamente por deputados ou senadores é o único instrumento que pode ser usado na tentativa de frear a redução da maioridade penal.

Somente quando e se a Câmara aprovar a proposta em segundo turno e o Senado o fizer em outras duas votações, é que as entidades que representam os interesses da sociedade civil poderão recorrer ao Judiciário para reverter o placar desfavorável aos defensores dos direitos da criança e do adolescente.

"Se por acaso houver aprovação em segundo turno pela Câmara e em dois turno no Senado, é bem provável que a OAB leve o assunto para o Judiciário. Antes, esse assunto vai passar no plenário do Conselho Federal da OAB, que é o órgão que decide se a OAB vai ajuizar a ADIN ou não", disse Pereira, em entrevista ao GGN.

O advogado explicou que, uma vez aprovada em definitivo pelo Congresso, a redução da maioridade penal pode ser questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois diferente do mandado de segurança - que tenta suspender matéria em tramitação no Legislativo -, a ADIN teria como efeito a determinação de que a alteração na Constituição é inválida.

O GGN apurou junto ao Ministério Público Federal que o procurador-geral da República não precisa necessariamente ser provocado para se manifestar sobre a inconstitucionalidade de uma discussão no Congresso. Porém, a praxe é a de respeitar a "independência" e a conclusão dos trabalhos no Legislativo.

Na visão de Pereira, deveria ser papel dos parlamentares, dentro da própria Câmara, o de impedir os dribles regimentais de Eduardo Cunha. Mas, pela segunda vez, o peemedebista provou sua influência sobre os deputados, e sua determinação em reduzir a maioridade penal não dará margem à alterações do eixo do projeto pelo Senado.

Por isso, o secretário-geral da OAB projeta no Judiciário a solução para o auto-empoderamento de Cunha. "Se a emenda [aglutinativa da redução da maioridade] tragicamente vier a ser aprovada no Congresso, o STF poderá examinar sua constitucionalidade. Isso certamente ocorrerá porque grande parte da sociedade civil está estarrecida com a aprovação dessas emendas, desrespeitando o processo de alteração da Constituição, que não pode ser vulgarizado", avaliou.

"Além disso, a manobra foi a mesma usada na reforma política, que já é caso para o Supremo. É muito importante que se perceba que a Constituição estebelece limites ao poder de reforma constitucional. Isso significa que a alteração só pode ocorrer de acordo com regras previstas na própria Constituição", observou.

Rosa Weber e a primeira manobra

Mas um precedente aberto pela ministra Rosa Weber gera dúvidas acerca do destino de uma ação contra a redução da maioridade penal. Quando deputados entraram com o mandado de segurança questionando a manobra de Cunha na reforma política, a ministra foi sorteada relatora e acabou emitindo um parecer individual favorável ao presidente da Câmara. 

"A ministra entendeu que o caso não era de conceder a liminar. Mas quando o Supremo retornar do recesso de julho, o assunto será analisado pelo colegiado de ministros. Nossa esperança é que eles tenham outra opinião, que a própria ministra mude de opinião. Porque com a votação de ontem está claro que Cunha está inaugurando um novo procedimento na Câmara. Não é assim que se processam as emendas. Ele não tem respeitado a Constituição", apontou.

Em entrevista a uma rádio gaúcha nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello fez um contraponto à aprovação da maioridade penal, dando sinais de que não passará a mão na cabeça de Cunha se o caso, de fato, for parar no Supremo. "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas", disparou.

"A nossa Constituição está no ápice da pirâmide das normas jurídicas. Não se avança diante de atropelos. A Câmara tem um regimento interno. Mas acima do regimento está a Constituição Federal", acrescentou.