STF concede prisão domiciliar

a todos os executivos

da Lava Jato

Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, disse que decretar prisões para forçar delação premiada é atitude "medievalesca"... 

            

Jornal GGN - A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (28) o fim da prisão preventiva a todos os executivos de empreiteiras presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Por três votos a dois, os ministros estenderam aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli garantiram prisão domiciliar e outras restrições aos investigados, no lugar da prisão preventiva decretada há cinco meses pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao todo, nove executivos foram beneficiados pelo julgamento no STF. Serão soltos os empresários da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), além de Sérgio Mendes (Mendes Júnior), Gerson Almada (Engevix), Erton Medeiros (Galvão Engenharia) e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa). As informações são da Agência Brasil.

Em troca da concessão, eles deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo: serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.

Para conceder o habeas corpus aos executivos, os ministros julgaram que a prisão preventiva não pode ser aplicada como sentença antecipada, mesmo diante da gravidade dos crimes praticados. "A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios. É a sentença final, e não a decisão da preventiva, o momento adequado para, se for o caso, aplicar as penas correspondentes", disse Teori, ao fundamentar seu voto. As informações são do Estadão.

Em outro momento, Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, disse que manter preso Ricardo Pessoa - conhecido como o presidente do clube de empreiteiras que atuava na Petrobras - para forçar uma delação premiada seria "medida mediavalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade".

Segundo o ministro, tão importante quanto a investigação na estatal é garantir a "credibilidade do poder judiciário" perante a sociedade, mantendo "o regime de estrito cumprimento da lei, (...) na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo legal."

Os executivos estão presos desde novembro do ano passado, por determinação de Moro, com base em acusações colhidas em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo eles, os executivos pagavam propina a ex-diretores da estatal em troca de contratos para construção de obras. 

Os ministros Carmén Lúcia e Celso de Mello discordaram de Zavascki e votaram pela estadia dos empresários na prisão. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República também emitiu uma nota recomendando a rejeição dos habeas corpus apresentados pelos empresários.

Brasil vai  na  contramão mundial ao debater redução da idade penal

                                                   

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um  exemplo  de  gestão juvenil  que tem a prisão  como última opção.      Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

Enquanto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil é vista por seus defensores como forma de combater a criminalidade, na Alemanha, por exemplo, as prisões são a última opção para jovens infratores. Já nos Estados Unidos, a punição severa de crianças e adolescentes nos presídios não reduziu os índices de violência, e alguns estados, como Texas e Nova York, estudam elevar novamente a idade mínima.

Adolescentes americanos são julgados como adultos e podem ser condenados à morte. Em 14 estados, não existe idade mínima para que uma criança seja presa. Segundo a ONG Iniciativa pela Justiça Igualitária (EJI, na sigla em inglês), cerca de 10 mil crianças e adolescentes são levados às prisões dos EUA todos os dias. “É indefensável, cruel, incomum e deveria ser banido”, critica a organização.

De 54 países analisados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais, como Brasil, Argentina, França, Espanha, China, Suíça e Uruguai.

Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil começa aos 14 anos. O país dá prioridade a medidas disciplinares que envolvam o diálogo, exortação, pedido de desculpas, conciliação entre agressor e vítima, prestação de serviços e, em casos raros, pagamento de multas. A maioria dos processos é encerrada com essas medidas.

“As prisões não são capazes de melhorar os jovens, pelo contrário, aumentam os casos de reincidência”, afirma Arthur Kreuzer, ex-diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Giessen, na Alemanha.

Ressocialização

Segundo o especialista, a punição e a prisão são até certo ponto indispensáveis, mas quando se trata de adolescentes, as medidas devem ter um cunho educativo. Ele cita o exemplo do estado alemão de Baden-Württemberg, que adota o projeto “Chance”. Um alojamento nos moldes de um internato com aulas regulares é uma alternativa ao sistema penitenciário.

“É um alojamento penal com quartos individuais. Durante o dia, os internos se reúnem em grupos para atividades recreativas, esportes e formação profissional, com um forte apoio pedagógico e social que vai subsidiar o período subsequente da liberdade condicional”, explica.

Nos casos de ofensas mais graves, estão previstas quatro semanas de detenção. Quando há alguma “inclinação perigosa” ou “culpa grave”, segundo a lei alemã, a detenção é de seis meses a cinco anos e, para os crimes mais graves, de até uma década.

Obrigatoriamente, todos devem progredir para o regime de liberdade condicional após dois anos de detenção. Em nenhum caso, jovens e adolescentes são encarcerados com adultos: as penas podem ser cumpridas apenas nos centros de detenção juvenil.

Segundo Kreuzer, estudos têm mostrado que a repressão punitiva traz piores resultados. Por isso, na Alemanha, cada vez mais processos têm culminado na aplicação de medidas socioeducativas. “Não se pretende estragar com multas graves e prisão um possível desenvolvimento positivo do indivíduo”, explica.

Infratores entre 18 e 21 anos estão submetidos ao sistema de jovens adultos. Dependendo do crime cometido, os tribunais decidem se o infrator é julgado pela Corte de Justiça Juvenil ou no sistema penal comum. Cerca de 60% deles respondem por meio da lei juvenil.

Mesmo para os que mais tarde, por exemplo aos 25 anos, sejam transferidos para o sistema carcerário comum ainda é possível voltar para os centros de detenção juvenil. “Pode acontecer se a Justiça considerar que essa é a melhor opção para a reabilitação daquele jovem. A prioridade é sempre a Justiça juvenil.”

Lógica de encarceramento

No Congresso Nacional, a proposta de emenda à constituição que trata da redução da maioridade penal (PEC 171/93) é discutida em uma série de reuniões convocadas por uma comissão especial. Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado. A matéria teve a maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março em meio a protestos.

Segundo pesquisa do Datafolha de 15 de abril, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o maior percentual já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa realizada sobre o tema, em 2003.

“Todos os relatórios nacionais e internacionais dos últimos 30 anos são unânimes em apontar a falência do sistema penitenciário”, avalia Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e ex-interno da Febem. “Colocar esses meninos na prisão é dar a eles penas cruéis e degradantes, que são proibidas pelos tratados e convenções internacionais.”

O Unicef se posicionou contra a redução da maioridade penal. Segundo a agência da ONU, apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida, como homicídio ou latrocínio.

“Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”, afirma em nota Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens que acontecem todos os dias.”

Internação

Segundo Datafolha, 87% dos brasileiros aprovam redução da maioridade penal

Parlamentares também analisam um projeto de lei que pretende aumentar de três para oito anos o período máximo de internação de infratores na Fundação Casa. As unidades recebem adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

“Modificar a lei sem a previsão de que possa existir estabelecimentos específicos destinados a essa faixa etária é criar uma situação de precariedade em que a solução será jogar esses meninos no sistema penitenciário comum”, critica Silva.

Na prática, conta o professor, a Fundação Casa tem transferido jovens a partir dos 18 anos para o sistema penitenciário, principalmente quando eles se envolvem em brigas internas, motins e rebeliões. “O motivo é a inexistência de unidades específicas para receber jovens adultos na faixa entre 18 e 21 anos de idade”, explica.

Como alternativa, o especialista defende a progressão da medida socioeducativa. “Começa com a internação e, progressivamente, passa-se para semiliberdade e a liberdade assistida. Isso permite ao Estado ter a tutela do adolescente infrator até os 21 anos, mas efetivamente exercendo controle sobre a mobilidade e a atividade dele”, observa.

Direitos

“Estive em prisões americanas com adolescentes do corredor da morte. O que mais ouvi dos agentes penitenciários foi que o estado garantiu àquelas pessoas o mínimo constitucional, os direitos civis e, mesmo assim, eles ousaram infringir a lei. Então, isso justificaria a punição rigorosa deles”, conta Silva.

Já na situação brasileira, o especialista pondera que o país não consegue sequer garantir os mínimos constitucionais às crianças, adolescentes e suas famílias. “Qualquer perspectiva de endurecimento das penas aqui soaria como uma injustiça social, porque iriam recair exatamente sobre pessoas que não têm as mínimas condições de exercitar os seus direitos.”

“Se o jovem não cumpriu os nove anos de escolarização básica, mora em condições precárias, não tem carteira de vacinação em dia, não tem um curso profissionalizante adequado, como punir esse menino? Como julgar a capacidade de discernimento dele se ele não recebeu as instruções básicas?”, questiona o ex-interno da Febem.

Silva argumenta que é necessária a aplicação efetiva da legislação já existente. “Ainda não se conseguiu implementar as políticas públicas previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, ressalta.

Em declarações recentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo tem certeza de que a redução da maioridade penal é inconstitucional e que, se aprovada, a questão deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em vez de buscarmos alternativas de reinserção social, jogaremos os jovens nos braços do crime organizado, nas péssimas condições carcerárias que temos”, afirmou.

Lula aguenta

a malhação    

Fernando Brito                      

Não fui só eu quem achou.

Meu bom amigo Octavio Costa, veterano da política, cravou a mesma opinião, em artigo em O Dia.

Como, aliás, o Aziz Filho,  editor do jornal, vira ao fazer a capa de sábado.

O vídeo “malhação” de Lula é claríssimo.

Marketing no “estado da arte”.

Diz tudo, sem dizer nada.

Quando escrevi, há três dias, que Lula estava se lançando, acintosamente e, ao mesmo tempo, impossibilitando os “convencionais” da política de dizer que ele fazia isso.

Costa não vê a paráfrase com Getúlio, como provavelmente Lula não viu.

Mas vai ao ponto:

“O velhinho vem aí e está em plena forma.’.

Lula está tinindo para 2018

Octavio Costa, em O Dia

Quem assistiu ao vídeo divulgado na internet pelo Instituto Lula ficou impressionado, tanto assim que uma das imagens ganhou o alto da primeira página do DIA no sábado. Na gravação de dois minutos aparece o ex-presidente praticando uma série de exercícios, desde caminhada na esteira até levantamento de peso, com a ajuda de personal trainers. Além de se mostrar em excelente forma para seus 69 anos, Lula dá conselhos ao pessoal da terceira idade. “O que você pensa que é sacrifício é benefício. Tenha coragem. Levante às 5h, 6h, 7h, 8h, quando puder.” Suado e sorridente, ele brinca com o próprio esforço: “Parece pouco, mas, para um velhinho como eu, está de bom tamanho”. Seu recado vai muito além dos cuidados com a saúde. O que fica claro (e, sem dúvida, deu origem ao vídeo) é que Luiz Inácio Lula da Silva está pronto para o que der e vier.

Faltam três anos para a pré-campanha à sucessão de Dilma Rousseff, mas até as pedras de São Bernardo do Campos sabem que o ex-metalúrgico está polindo os músculos para tentar a volta ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Seus homens de confiança já entraram em campo, numa espécie de missão precursora. Paulo Okamoto, Franklin Martins, Luis Dulci e Gilberto Carvalho cuidam da agenda do chefe e traçam cuidadosamente a estratégia da campanha. Há quem diga, como a senadora Marta Suplicy, que Lula deveria ter buscado o terceiro mandato já nas eleições de 2014, mas foi impedido por Dilma, que não admitiu abrir mão da prerrogativa constitucional. Em outra linha de intriga, comenta-se que o ex-presidente estaria apostando no fiasco para se descolar do atual governo e engrossar o coro dos críticos. Ganharia tempo suficiente para enxugar os respingos do fracasso de sua protegida.

Nestes dias de incerteza, pululam as teorias conspirativas. Mas aqueles que acompanham de perto as relações entre Lula e Dilma sabem que, mesmo que os ânimos esquentem de vez em quando, os dois são amigos e nada os afastará. Pela maior experiência política (e também pela notória intuição), é natural que o ex-presidente se intrometa na gestão, principalmente em momentos de crise. Ele dá sugestões, enfrenta resistência inicial, mas em geral acaba sendo atendido. Este foi o caso, por exemplo, das mudanças na articulação política. Dilma fez o possível para manter nas mãos do PT a coordenação das relações entre o Executivo e o Legislativo. Mais realista, Lula defendia a divisão da tarefa com o PMDB, e, se necessário, a inclusão do vice Michel Temer nas discussões. Custou, mas sua fórmula prevaleceu.

Que ninguém duvide: apesar de todos os problemas, o criador continua a apostar no êxito de sua criatura. Se Dilma conseguir sair da arapuca em que se meteu e recuperar a economia a partir do segundo semestre de 2016, o desafio de Lula em 2018 será mais fácil. Mas o ex-presidente disputará a corrida ao Planalto de qualquer jeito. O filho de Dona Lindu costuma passar incólume pelos escândalos que desgastam o PT. Falam mais alto sua trajetória de vida, seu forte carisma e os avanços sociais obtidos em seus dois mandatos. Ele é protegido pelo que os políticos chamam de efeito teflon. Alguém, em sã consciência, acredita que Lula pode ser derrotado pelo tucano Aécio Neves ou pelo prefeito Eduardo Paes, a nova aposta do PMDB? O velhinho vem aí e está em plena forma.

50 anos da Globo:

história contada

pela  metade

 Luciano Martins Costa    

 

                           

Os 50 anos da TV Globo foram lembrados ao longo da semana que passou e celebrados no domingo (26/4), com uma festa para centenas de funcionários no Rio de Janeiro. As inserções de um quadro especial no Jornal Nacional, comandado pelo apresentador e editor William Bonner, serviram para apresentar em doses diárias um resumo da história da emissora, com destaque para alguns episódios controversos em que foi protagonista.

Na terça-feira (21/4), por exemplo, Bonner personificou o mea-culpa da Globo por haver tentado ocultar, em 1984, o comício que marcou, em São Paulo, a campanha pelas eleições diretas para presidente da República. A reportagem sobre a manifestação foi aberta, na ocasião, por Marcos Hummel, então âncora do Jornal Nacional, com o seguinte texto: “Um dia de festa em São Paulo. A cidade comemora seus 430 anos com mais de 500 solenidades. A maior foi um comício na Praça da Sé”. Quem estava lá sabia que aquele era um protesto contra a ditadura, pelas eleições diretas, realizado sob ameaça das forças de segurança – e não uma festa de aniversário.

No dia seguinte, foi a vez de tratar da manipulação que ajudou a eleger Fernando Collor de Mello na disputa contra Lula da Silva, na eleição presidencial de 1989. Na ocasião, a Globo concedeu um minuto e meio a mais para Collor, com um texto tendencioso no qual escondeu os melhores argumentos de Lula no debate da noite anterior e exibiu seu oponente como um estadista. Na revisão histórica da semana passada, tudo não passou de um erro de edição, e um compungido Bonner lamentou a “falta de equilíbrio” daquela cobertura.

Mas, fora do quadro mágico da tela, a verdade é que a história da emissora está recheada de atos de má-fé e manipulações.

Embora se possa dizer que a mais poderosa rede brasileira de televisão se tornou um pouco mais sutil em sua interpretação da realidade nacional, não há como fugir ao fato de que segue produzindo diariamente exemplos de um jornalismo tendencioso que ancora o conteúdo claramente partidário dos outros grandes veículos de comunicação.

O socorro do BNDES

Como o bicheiro que precisa comprar um título de comendador quando chega a maturidade, a Globo tem necessidade de corrigir, eventualmente, sua trajetória, para que a mão da História lhe seja leve. No entanto, essa espécie de autocrítica conduzida em tom de convescote ao longo da semana não tem peso e seriedade suficientes para um registro nos arquivos do jornalismo, digamos, mais sério.

Essa função foi cumprida, na sexta-feira (24/4), em uma longa entrevista concedida ao jornal Valor Econômico (ver aqui) pelos principais acionistas do Grupo Globo, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, a uma dupla insuspeita de jornalistas, Matías Molina e Vera Brandimarte.

Além disso, o jornal que pertence ao Grupo Globo em parceria com o Grupo Folha também publica uma reportagem sobre bastidores da poderosa organização, com destaque para o processo de reestruturação financeira que evitou sua falência no começo deste século.

Matías Molina, veterano jornalista que ajudou a formar alguns dos melhores repórteres brasileiros de Economia nas últimas décadas, é autor do livro Os Melhores Jornais do Mundo e lançou recentemente o primeiro volume da trilogia História dos Jornais no Brasil. É com esse currículo que ele conduz a retrospectiva dos 50 anos da Globo no Valor.

Mas a leitura da entrevista decepciona em alguns aspectos: a história controvertida da maior potência da imprensa latino americana fica diluída em meio a uma conversa amena à qual faltou rigor crítico. As perguntas servem como alavancas para os irmãos Marinho amenizarem o papel decisivo da empresa em episódios polêmicos da história nacional.

Um de seus momentos mais importantes – o processo de recuperação financeira ocorrido entre 2002 e 2006 – passa quase em branco. Questionado sobre aquele período, quando a empresa teve que vender parte da rede, livrou-se do controle das operadoras Sky e Net e foi socorrida pelo BNDES, os entrevistadores se satisfazem com a resposta de Roberto Irineu Marinho, de que a situação foi resolvida “sem recursos do BNDES ou de bancos estatais”.

O socorro do BNDES ao Grupo Globo foi amplamente noticiado na época (ver aqui) e motivou até mesmo um pedido de audiência pública no Senado Federal (ver aqui) e até hoje segue sendo uma das chaves para se entender a relação entre a empresa e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos.

Quem sabe nos próximos 50 anos essa história seja contada.

O  estado policial  não  é  uma

paranoia.  Ele ameaça arrombar

as portas da democracia        

Fernando Brito                                

Há dias, escrevi AQUI como a mídia e sua histeria, servindo-se dos promotores e de sua ânsia justiceira, abria caminho para que estivesse saindo das sombras o desejo de implantar-se no Brasil um estado policial.

Não uma polícia do Estado, como historicamente viu-se tantas vezes hipertrofiar-se nas ditaduras de todo o tipo.

Mas o Estado da Polícia, onde uma corporação “acima de qualquer suspeita” torna-se, virtualmente, “dona” do direito de bisbilhotar – diz ela que só com ordem judicial – tudo sobre a vida de um cidadão e, por extensão, de todos os que têm com ele qualquer contato.

É o que revela a matéria – infelizmente acrítica – da Folha/SP de hoje, que dá conta de que a Polícia Federal quer (ou quer legalizar) o direito de inserir programas em celulares para “chupar” contatos, mensagens, senhas de aparelhos sobre os quais esteja realizando vigilância.

E mais:

“Com os novos programas de espionagem que a PF quer usar, o celular grampeado poderia até mesmo fotografar o usuário, com a câmera interna frontal do aparelho, sem disparar nenhum som, e enviar a imagem às autoridades.”

Ninguém hoje duvida de que há um sistema completo de arapongagem montado no aparelho policial.

E não são poucos os que afirmam que interceptações clandestinas forneçam as informações que, em seguida, vão “esquentar” a espionagem, com a apresentação do que se apurou a juízes que, diante dos fatos “levantados” irá, claro, autorizar a escuta.

E daí, por conseguinte, a espionagem de qualquer um que esteja no “caderno eletrônico” de telefones do celular do gajo.

Ou alguém vai ficar 24 horas por dia controlando quem a polícia  “grampeia”?  Ou será que, a esta altura alguém acredita que as operadoras de telefonia, elas próprias grampeadas nos seus escalões financeiros, vão “barrar” os sistemas policiais?

O pior é que isso se noticia sob o silêncio, quando não sob o aplauso, dos “homens da moralidade”.

Os “democratas” e os operadores do Direito brasileiro estão todos acoelhados diante do poder policial, que vai se impondo e chega, agora, ao impensável.

Em nome de “combater a corrupção”, vai-se entregar um país de mais de 200 milhões de habitantes e de uma economia que é a a sétima do mundo ao controle de meganhas?

Folha tenta forçar

‘escândalo’ contra 

Eduardo Fachin

(Luis Nassif)          

A sede de escândalos não tem poupado sequer repórteres mais experientes.

Tome-se o caso da reportagem(AQUI) da Folha, nesta segunda(27), "denunciando" o fato de o jurista Luiz Eduardo Fachin - indicado por Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal) - advogar no Tribunal de Justiça do Paraná, no qual sua mulher, Renata Fachin,  é desembargadora.

A reportagem cita três episódios de condenação desse suposto uso do parentesco:

"Nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente é juiz, mas casos como o de Fachin e sua mulher têm provocado controvérsia no Judiciário por criar situações com potencial para conflitos de interesse.

Filhos de ministros costumam atuar no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas há ministros nos tribunais superiores que condenam a prática nos bastidores.

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi ministra do STJ e se aposentou em 2013, manifestou-se várias vezes publicamente contra a atuação de filhos e parentes de ministros e desembargadores nos tribunais.

Em 2012, quando se preparava para assumir a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o então ministro do Supremo Joaquim Barbosa chegou a sugerir a proibição da prática. Barbosa não levou a ideia adiante".

Em todos esses casos, as críticas são contra parentes sem expressão jurídica, que se valem unicamente do parentesco para atuar nos tribunais superiores.

É o caso da esposa de Gilmar Mendes, advogando no STF, ou da esposa de Dias Toffoli, em ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou de inúmeros filhos de ministros e desembargadores atuando no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Pega-se esse exemplo e utiliza-se para "denunciar" o trabalho no Tribunal de Justiça do seu estado de um dos maiores constitucionalistas brasileiros. Ou seja, depois que sua mulher foi indicada desembargadora do TJ do Paraná, Fachin teria que mudar de estado para continuar advogando.

Casos como o de Fachin, ou de qualquer outro grande advogado, jamais provocaram controvérsias no Judiciário nem nunca foram condenados por qualquer ministro de tribunal superior, em on ou nos bastidores, sequer por qualquer jurista, advogado ou funcionário de cartório minimamente informado, por não ter lógica.