Como a Dinamarca

regula a sua mídia

Paulo Nogueira                              

A mídia britânica, nos últimos 60 anos, tem sido autorregulada, como a brasileira. O escândalo do News of the World – que chocou a opinião pública depois que se soube que o tabloide de Murdoch invadira a caixa postal de uma garota de 13 anos sequestrada e morta – mostrou os limites da auto-regulação.

Para usar uma palavra, a autorregulação fracassou miseravelmente na Inglaterra.

Os ingleses entraram em 2014 dando os toques finais num novo sistema de monitoramento da mídia.  O ponto principal é que a autorregulação será substituída por um modelo em que o órgão fiscalizador é independente das empresas jornalísticas. E também — vital — dos partidos políticos e do governo.

O Brasil, cedo ou tarde, e quanto mais cedo melhor, vai ter que enfrentar a mesma realidade:  a falência da autorregulação na mídia e, consequentemente, a necessidade de dar um passo adiante. O maior obstáculo reside nas grandes empresas de jornalismo, que por obtusidade ou má fé, ou uma mistura de ambas as coisas, rechaçam discussão preliminarmente sob o argumento, aspas, de que se trata de “censura” para a “imprensa livre”.

A não ser que consideremos a mídia acima da sociedade, o Brasil não poderá ficar acorrentado eternamente a uma autorregulação que, como na Inglaterra, é nociva ao interesse público.

Os candidatos à presidência parecem estar querendo fingir que o problema não existe, para evitar problemas com as famílias que controlam a imprensa brasileira num ano eleitoral. Mas o problema existe, e não é certo que o interesse de milhões de brasileiros fique subordinado ao de quatro ou cinco famílias.

Há um modelo bom no qual se espelhar, e não estou falando da Lei de Meios da Argentina, que já nasce no seio de uma guerra entre o governo Kirchner e o Clarín. É melhor olhar para a Dinamarca do que para a Argentina. Os ingleses fizeram isso.

Sempre surge a Escandinávia, como o DCM tem afirmado exaustivamente, quando se trata de identificar ações de uma sociedade realmente avançada.

Os dinamarqueses encontraram uma forma de, preservada a liberdade de imprensa, controlar os excessos prejudiciais à sociedade como um todo.

O Brasil deveria estudar o caso aplicadamente.

Vigora, lá, uma “corregulação”. Um comitê, presidido por um juiz da suprema corte, é formado por um grupo composto por 12 pessoas. Seis são designadas pela indústria da mídia, e seis pelo governo. (Nenhum destes seis últimos é funcionário do governo, mas pessoas que as autoridades entendem que dominam o assunto, contribuem para o debate e são independentes da indústria.)

O comitê tem um orçamento anual de cerca de 700 mil reais, bancados pelos jornais. Estes se comprometem a acatar as decisões.

Em 2012, foram encaminhadas ao conselho 157 queixas. Quarenta e duas foram consideradas legítimas. Os jornais que cometeram infrações publicaram, como sempre ocorre, o parecer do comitê na íntegra.

Retificações por erros cometidos, na Dinamarca, têm que ser visíveis. Devem estar na primeira página, com destaque. Recentemente, por exemplo, uma enfermeira foi erradamente citada como cúmplice num esquema de pedofilia. A correção veio na primeira página de quem cometeu o erro.

O conselho não estipula indenizações. Isso fica a cargo da justiça comum.

O Brasil, como a Inglaterra está fazendo, poderia olhar para o exemplo dinamarquês de “co-regulação” da mídia. Deveria. É muito mais avançado do que o que existe no Brasil – como, aliás,  quase tudo que diga respeito ao modo de operação da sociedade escandinava.

O sistema dinamarquês não coíbe a livre imprensa — e sim a aperfeiçoa. E o Brasil precisa de uma mídia melhor do que a que temos, muito mais apegada a seus próprios interesses do que aos do país.

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Há 50 anos o terror, travestido

de 'salvação da pátria'                     

Foi o golpe civil-militar de 1964 que deu inicio à implantação de ditaduras que constituiriam um círculo de terror como nunca a América Latina conhecera.

Emir Sader                            

O golpe civil-militar de 1964 no Brasil deu inicio à implantação de ditaduras que constituiriam um círculo de terror como nunca a América Latina conhecera. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, com o inicio da Guerra Fria, os Estados Unidos promoveram no continente a Doutrina de Segurança Nacional, sua ideologia da luta "contra a subversão" que desembocaria na instauração dessas regimes.

A doutrina, elaborada pelo Departamento de Estado dos EUA e propagada pela Escola das Américas e por cursos ministrados diretamente por oficiais norte-americanos, propugnava a militarização dos Estados, que se tornariam Estados-maiores, conduzidos pela oficialidade das forças armadas latino-americanas, no combate a todas as forças que a Doutrina considerasse que colocavam em risco a "democracia" no continente.

A concepção totalitária da Doutrina se materializou, na época da ditadura civil-militar brasileira, no slogan: "Ame-o ou deixe-o", isto é, ou te identificas com o regime ou deves ir embora do país. É coerente com a concepção ideológica segundo a qual toda forma de conflito era um vírus externo, inoculado de fora para dentro no corpo nacional, para sabotar, subverter seu bom funcionamento.

Bem ao estilo das concepções positivistas importadas da biologia, segundo as quais o bom funcionamento da sociedade se assemelharia ao funcionamento de um corpo saudável fisicamente, em que cada célula funciona em função da totalidade. Qualquer parte do corpo que deixa de funcionar assim, representa uma doença, a introdução de um vírus externo, que tem que ser extirpado.

Os regimes militares do Cone Sul agiram dessa forma em relação a qualquer forma de expressão que lhes parecesse sabotar o bom funcionamento do corpo social. Era uma concepção totalmente intolerante em relação às diversidades, às divergências, aos conflitos sociais. A eliminação física dos opositores ou dos considerados opositores tinha essa origem, de "depuração democrática" de elementos considerados subversivos.

Quando se instaurou a primeira ditadura civil-militar, a brasileira, há 50 anos, se desenvolvia uma luta por modelos para um continente que via esgotar o impulso econômico das décadas anteriores. A Revolução Cubana radicalizou o horizonte de alternativas, ao colocar a possibilidade de ruptura da dominação norte-americana e do próprio capitalismo.

Os EUA tentaram forjar uma alternativa a Cuba com a chamada Aliança para o Progresso, que teve no governo do chileno democrata cristão Eduardo Frei seu exemplo mais importante, com a proposta de uma "revolução em liberdade". Sua reforma agrária fortaleceu os pequenos proprietários no campo, com objetivo de evitar vitórias dos novos movimentos guerrilheiros que se expandiam para a Venezuela, o Peru, a Guatemala, a Colômbia.

O golpe brasileiro seria modelar no sentido de que conseguiria derrotar de forma mais ou menos rápida a resistência armada. Inclusive porque foi um golpe prematuro, que pegou a um movimento popular brasileiro ainda em processo de constituição. Essa precocidade ajuda também a entender o motivo de seu sucesso econômico: pôde desfrutar ainda do final do longo ciclo expansivo do capitalismo no segundo pós-guerra, para canalizar grande quantidade de investimentos que permitiram a diversificação da dependência brasileira.

Mas o santo do chamado "milagre econômico" brasileiro foi a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial, os quais promoveram uma lua de mel entre o governo e as grandes empresas nacionais e estrangeiras, baseada na superexploração dos trabalhadores.

O sucesso da ditadura civil-militar no Brasil, com sua capacidade de impôr – baseada numa feroz repressão – a ordem e retomar a expansão econômica, fez dela referência para os outros regimes de terror que se implantariam em seguida na região. Foi o período mais terrível da historia desses países e de toda a história latino-americana. Tudo começou há 50 anos, com o golpe de primeiro de abril de 1964.

Bomba! Bomba!  Folha de São Paulo descobre que Pasadena dá lucro...    

Miguel do Rosário                               

Do AMgóes - E como ficam agora Rede Globo, Veja e outros veículos do PiG? E os impolutos signatários da oposição, sedentos de 'justiça', da CPI da Petrobras? Como vão explicar o retumbante tiro no pé?                                                                         

Enfim um grande jornal brasileiro enviou um repórter à Pasadena! A jornalista Isabel Fleck viajou para lá e publicou hoje sua primeira (AQUI) matéria sobre o tema. E o que ela descobriu? Que nos últimos dois anos, a refinaria teve seu melhor desempenho desde 2005, “operando com uma boa margem”. E com “média de 95% de aproveitamento”!

Ou seja, Pasadena dá lucro!

Trecho da matéria: 

Entretanto, como não podia deixar de ser, o título e o viés da matéria tentam esconder essa informação de todo modo: 

Ora, o mercado de petróleo se caracteriza justamente por esses altos e baixos. A informação mais importante aqui é que a refinaria dá lucro!

O final da matéria chega a ser engraçado e merece um comentário.

Reparem bem. O email do CEO da Astra, cujo teor tenho certeza que está sendo manipulado, é de 2007. A refinaria foi comprada em 2005. Portanto, ele se referia apenas aos anos de 2005, 2006 e 2007, certo? Não me parece uma base suficiente para análise, ainda mais porque, no primeiro ano da aquisição a Astra teve que investir na modernização do maquinário. E houve diversas paralisações da fábrica por causa de furacões na região, que causaram dano à refinaria, como o furacão Rita, que assolou o golfo do México e o Texas em setembro de 2005.

Mas pedir para a Folha contextualizar as informações seria demais, não é?

Com que se identificam Aécio e Eduardo?

A estratégia do tucano contribui, de certa forma,  para consolidar a cultura democrática. A de Campos, por outro lado, baseia-se no velho personalismo oligárquico.

Marcos Coimbra                                         

                                                                A prevalecer o quadro hoje desenhado, faremos neste ano uma eleição presidencial diferente de todas as outras desde a redemocratização. Pela primeira vez, os dois principais candidatos são genuínos representantes de seus partidos.

Do lado do PT, isso não é novidade e Dilma Rousseff está escalada. Vem do PSDB a inovação. Está claro que é cedo para decretar que chegaremos a outubro com as intenções de voto no padrão de hoje. Mas as pesquisas são unânimes ao mostrar que, somados, os candidatos dos demais partidos mal alcançam 10%. Em outras palavras, a polarização entre PT e PSDB tem boa chance de se repetir.

Desta vez, eis a questão, os tucanos caminham para apresentar algo que não têm desde Mario Covas, um candidato do partido. Fernando Henrique Cardoso foi lançado e se reelegeu praticamente sobre a alcunha de “homem do real”. Em 1994 e 1998, seus eleitores mal sabiam a sua filiação partidária. Estivesse filiado a qualquer outro, o resultado não seria diferente.

Nas duas eleições das quais participou, José Serra foi candidato de si mesmo. Os correligionários tinham de ouvi-lo na televisão para se inteirar de suas pretensões e propostas. Em 2010, tanto mandava e desmandava que levou o PSDB para onde quis: associou-o ao moralismo conservador e ao que de mais reacionário existe na política e na sociedade brasileiras.

Geraldo Alckmin era desprezado pela elite tucana e foi escolhido para ser derrotado por Lula. Nunca expressou o sentimento da cúpula e das bases de seu partido (salvo, talvez, em Pindamonhangaba).

Geraldo Alckmin era desprezado pela elite tucana e foi escolhido para ser derrotado por Lula. Nunca expressou o sentimento da cúpula e das bases de seu partido (salvo, talvez, em Pindamonhangaba).

Agora, não. Aécio Neves caminha para a eleição como candidato genuíno do PSDB. Para o bem e para o mal.

Isso fica claro no modo como responde ao dilema que angustia os tucanos desde 2002, o de como lidar com a “herança de Fernando Henrique Cardoso”. Ao pensarem em termos eleitorais, Serra e Alckmin fizeram o lógico: esconderam a herança de FHC e tentaram se desvencilhar da impopularidade do ex-presidente. Como chegou a dizer Serra em 2010, no ápice da desfaçatez: “Eu sou o Zé que vai continuar a obra do Lula”.

Aécio, ao contrário, faz tudo para associar sua imagem àquela de FHC. Suas propostas, seus assessores e seu discurso têm Fernando Henrique escrito por todos os lados, a ponto de ensejar especulações a respeito da participação do ex-presidente como companheiro de chapa (algo impensável nas candidaturas de Serra).

Importa pouco se Aécio age assim por obrigação ou desejo. Se ele se oferece ao posto de continuador da “herança de Fernando Henrique” por convicção ou para assegurar a vaga de candidato do partido. O fato é que o faz. Torna-se assim um “legítimo tucano”, expressão da legenda e não de si mesmo.

É o oposto de Eduardo Campos, cuja candidatura é a enésima encarnação de um fenômeno recorrente em nossa história eleitoral, o personalismo daqueles que se apresentam como “indivíduos notáveis” e se creem dotados de atributos especiais. Nada há de estranho em estar ao lado de Marina Silva, outra dessas “personalidades” transbordantes de si mesmas, que se projetam acima dos partidos e pedem um cheque em branco ao eleitor (pretensamente garantido por seus “bons propósitos”).

Do modo como está formulada, a candidatura de Aécio traz uma contribuição para a consolidação de nossa cultura democrática. O pernambucano aposta nos preconceitos antipartidários e no velho estereótipo de que, na escolha eleitoral, o importante é “a pessoa do candidato”. O mineiro não esconde de que lado está e a quem está ligado. Sem discutir sua motivação, o relevante é o fato de educar o eleitor, enquanto o outro quer se aproveitar de seu equívoco.

Dizê-lo não é avaliar a utilidade estratégica das opções de ambos. “Tucanizar-se” pode ser (muito) nefasto para as pretensões eleitorais de Aécio, enquanto fingir-se “apartidário” pode ser uma estratégia esperta de Campos. Ou vice-versa.

Nada disso deve, porém, ter consequências de curto prazo nestas eleições. Mantidas as tendências conhecidas e a se considerar o cenário da disputa a seis meses do pleito, a chance de qualquer um dos dois, independentemente do que fizerem, é pequena. Dilma Rousseff é a favorita.

A discussão concentra-se no que deve acontecer no médio e longo prazos. Nesse horizonte, quem faz a coisa certa é Aécio Neves. Se não tomar cuidado, o futuro de Campos é ser mais um jovem político promissor perdido no meio do caminho. A estrada está cheia deles.Agora, não. Aécio Neves caminha para a eleição como candidato genuíno do PSDB. Para o bem e A prevalecer o quadro hoje desenhado, faremos neste ano uma eleição presidencial diferente de todas as outras desde a redemocratização. Pela primeira vez, os dois principais candidatos são genuínos representantes de seus partidos.

O movimento sindical urbano e o papel do 

CGT até o golpe militar de 1964  que         

derrubou o presidente João Goulart           

 Mônica Almeida Kornis / Débora Paiva Monteiro       

O movimento sindical urbano foi extremamente atuante durante todo o período do governo João Goulart (1961-1964). Essa atuação se inicia antes mesmo de Jango tomar posse, com a greve geral decretada pelos líderes sindicais em reação ao impasse criado pelos ministros militares à posse do vice-presidente eleito, por ocasião da renúncia do então presidente Jânio Quadros (1960-1961), em 25 de agosto de 1961.

Goulart enfrentou, em seus três anos de governo, inúmeras greves, motivadas não apenas por reivindicações salariais, mas também para pressionar o governo a realizar as reformas de base. Nesse sentido, pode-se dizer que o governo Goulart foi um dos marcos na história do movimento sindicalista brasileiro, na medida em que nesses anos as ações sindicais, inclusive as greves, ampliaram e explicitaram a participação dos sindicatos nas grandes questões da política nacional. Isso fica evidente em alguns episódios, como o que envolveu a indicação do nome de Brochado da Rocha, no lugar de Auro de Moura Andrade, para chefiar o segundo gabinete parlamentar (1962), por pressão do Comando Nacional de Greve (CNG), logo transformado em Comando Geral de Greve (CGG).                  

Durante o IV Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores, também realizado em 1962, em São Paulo, o CGG transformou-se em Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), congregando organizações oficiais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito (Contec) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA), além de organizações paralelas, como a Comissão Permanente das Organizações Sindicais (CPOS), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e o Fórum Social de Debates (FSD).                          

Reunindo em suas fileiras as lideranças mais expressivas do movimento sindical brasileiro no início da década de 1960, como Clodesmidt Riani, Roberto Morena e Dante Pellacani, o CGT teve um papel relevante em vários momentos do governo Goulart. Um dos mais importantes deu-se durante a luta pela antecipação do plebiscito que decidiria pelo retorno ou não ao regime presidencialista. Em setembro de 1962, contando com o apoio de alguns militares nacionalistas, foi decretada greve geral que só foi suspensa após a aprovação da antecipação do plebiscito, pelo Congresso. Nesse mesmo mês, os principais líderes sindicais reuniram-se com o presidente para discutir a organização do novo gabinete provisório, que governaria até a realização do plebiscito em janeiro de 1963, mostrando a grande influência que o movimento exercia sobre o governo.

Goulart não conseguiu efetivar as almejadas reformas de base. O governo não contava com apoio do Congresso para realizar a reforma constitucional necessária à implementação do seu programa de reformas. Além disso, a radicalização do movimento, sobretudo durante o período presidencialista, criou tensões com o próprio governo que busca um novo equilíbrio de forças, patrocinando a formação de uma organização rival ao CGT, a União Sindical dos Trabalhadores. A demissão do ministro do Trabalho Almino Afonso, próximo dos líderes sindicais, também foi nessa mesma direção e desagradou o CGT.                   

Já em 1964, com os rumores de um possível golpe para depor o presidente, o CGT ameaçou decretar uma greve geral com o objetivo de defender as liberdades democráticas. O movimento sindical organizado foi um dos responsáveis pelo grande comício popular realizado no dia 13 de março na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Reunindo cerca de 150 mil pessoas, o Comício das Reformas o presidente obteve apoio d. Apesar das tentativas de conter o movimento golpista, em 31 de março os militares afastaram Jango da presidência. O governo militar interveio nas organizações vinculadas ao CGT, sendo ele próprio desarticulado e seus principais líderes presos.

O CGT-Comando Geral dos Trabalhadores  foi desarticulado pelo golpe militar de 1964

Carolina Maria Ruy (*)                                      

O CGT foi o que se pode chamar de embrião do que hoje conhecemos por central sindical. Apesar de ter tido uma trajetória curta, bruscamente interrompida pelo golpe militar, seus dois anos de vida foram marcantes na história do sindicalismo no Brasil. O CGT foi responsável pela politização do movimentos sindical brasileiro. 

Em 1961, com o impasse criado pelos militares à posse do vice-presidente eleito, sindicalistas liderados pelo Comando Geral de Greve (CGG) organizaram uma greve geral pela posse de João Goulart. Foi um sinal do nível de atividade do movimento sindical brasileiro que ocorreria entre a renúncia de Jânio e o golpe militar (1961 e 1964).  Neste contexto, O IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, em agosto de 1962, que contou com a participação de 3.500 delegados, representando 586 sindicatos, associações e federações, decidiu por um plano de ação imediata para itens como a revisão imediata dos níveis salariais, aposentadoria com 30 anos de contribuição, jornada de seis horas de trabalho para as mulheres, entre outros. A mais expressiva decisão do IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, entretanto, foi a criação de um Comando Geral dos Trabalhadores, que organizaria o movimento sindical nos próximos anos.

Segundo Lúcia de Almeida Neves Delgado (O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil, 1986) o CGT se formou com base em duas correntes políticas: os comunistas ligados ao PCB e os trabalhistas ligados ao antigo PTB, que eram opositores da linha ministerialista, ou pelega. Cabe registrar também a influência da Greve dos 300 mil, em 1953, na formação do CGT. Naquela ocasião, o senso de unidade intersindical que surgiu entre os grevistas viabilizou a formação do Comitê Intersindical de Greve, que acelerou a criação do Pacto dos Quatro Sindicatos: têxteis, metalúrgicos, madeireiros e vidreiros (pelo qual cada categoria se comprometia a só terminar a greve quando houvesse condições gerais que atingissem a todos). Mais tarde o Comitê rompeu com a velha estrutura sindical e viabilizou a unificação da classe. Daquele movimento se originou o Pacto de Unidade Intersindical (PUI), primeira de uma série de entidades intersindicais, como Pacto de Unidade e Ação (PUA), o Fórum Sindical de Debates e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fundado em 1955 atendendo à demanda de um órgão de estudo e cálculos confiável colocada em 1951 na greve dos bancários de São Paulo.

Fruto deste processo o CGT, dirigido hegemonicamente pelo PCB, reuniu em suas fileiras as lideranças mais importantes do movimento sindical da época, como Clodesmidt Riani, Raphael Martinelli, Roberto Morena e Dante Pellacani.

Durante o governo de João Goulart (1961 a 1964) o CGT teve papel relevante. A relação do presidente com os sindicalistas era uma ameaça para os setores de direita. Por isso, a grande imprensa, aliada das classes dominantes, apelidou, de forma pejorativa, o CGT como o "quarto poder", reforçando o fantasma, forjado na época em que Goulart, como Ministro de Vargas, era acusado de instituir uma "República sindicalista".

Isso estava longe de ser verdade. Embora assumisse uma atitude progressista, simpática aos movimentos sociais, Jango não era socialista. Em linhas gerais, seu projeto político, expresso, sobretudo, nas Reformas de Base, consistia em incentivar o crescimento de pequenos capitalistas – produtores, empresários e empreendedores, o que geraria um ambiente de maior concorrência e uma relativa diminuição do poder dos grandes monopólios empresariais.

Além disso chegou a haver uma tensão entre o CGT e o governo, devido à radicalização do movimento e a demissão do ministro do Trabalho Almino Afonso, próximo dos líderes sindicais. Mas aos primeiros rumores de um possível golpe para depor o presidente em 1964, o CGT se mobilizou para defender as liberdades democráticas, ameaçando iniciar uma greve geral e se empenhando na organização do grande Comício (AQUI) da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 150 mil pessoas, no qual Jango enfatizou sua intenção em implementar as Reformas de Base.

Na ultima quinzena de março de 1964 as manifestações do CGT se intensificaram. A forte campanha anticomunista que se espalhava pelo país, entretanto, tornava estas manifestações cada vez menos receptivas, sobretudo pela classe média. No dia 31, às vésperas do golpe, todo o dispositivo de greve geral estava montado pelo CGT, mas, na madrugada de 1º de abril de 1964 cerca do vinte líderes do CGT foram presos e várias entidades sindicais foram invadidas (Delgado, 1986).

Com o êxito do golpe militar, o CGT foi desarticulado e os sindicatos colocados sob intervenção. O IV Congresso Sindical dos Trabalhadores, que se realizaria em julho de 1964 e que regularizaria o CGT como uma Central Sindical nunca ocorreu. 

(*) Carolina Maria Ruy é jornalista e coordenadora de projetos do Centro de Memória Sindical.