quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

 Vem aí o PSTF de JB: Partido do Supremo Tribunal Federal   

                 Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães    

Será um presente dos deuses se realmente o ministro Joaquim Barbosa deixar o Supremo Tribunal Federal a tempo de se candidatar a presidente da República (por qual partido?) ou mesmo após o prazo legal para que candidaturas sejam apresentadas.
Infelizmente, porém, o ministro Gilmar Mendes não deu a menor indicação de que fará o mesmo.
                                                         
Mas, se Barbosa cumprir a promessa feita à revista Veja, o Brasil terá um a menos em sua Suprema Corte de Justiça a desmoralizá-la cotidianamente com declarações e decisões (como ministro) que escancaram viés político onde só caberia sobriedade.
Barbosa e Mendes, aliás, não estão sozinhos. Há outros exemplares de juízes militantes políticos que vêm atuando no STF e, assim, desacreditando aquela Corte.
Contudo, Luiz Fux ainda mantêm um traço de sobriedade e, inclusive, após alguns showzinhos que deu ao longo do julgamento do mensalão, parece ter recuperado a linha. Infelizmente, a redução do elenco desse show lamentável não põe fim a ele.
Barbosa, em nota oficial, desmentiu que deixará o STF logo após terminar o serviço (condenar a penas draconianas os petistas José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha) e a tempo de se candidatar a presidente, mas deixou claro que irá trilhar o caminho da política.
Ingressando na política, como deixa ver que fará tanto em suas declarações à Veja quanto na nota oficial desmentindo que se candidatará neste ano, o hoje presidente do Supremo fará aos historiadores o favor de esclarecer sua conduta histriônica e político-partidarizada durante o julgamento do mensalão, deixando ver às gerações futuras que aquele processo foi uma farsa.
                                                  
As pretensões políticas de Joaquim Barbosa, pois, explicam sua conduta entre 2012 e hoje, independentemente de sua candidatura a seja lá o que for sair agora ou depois.
Já o ministro Gilmar Mendes, como pretende continuar no STF – por não ter cogitado publicamente deixar o cargo – deve manter a imagem que a Corte vai construindo, de ter se transformado em um partido político.
É certo que, à exceção de Barbosa, Mendes e Fux, os demais integrantes do Supremo têm mantido a compostura ao menos nas declarações públicas. Mas como a maioria de seus membros endossaram as ações políticas desses três, o colegiado inteiro acaba pagando o pato.
Uma piada amarga já circula há tempos nas redes sociais: referir-se à principal Corte de Justiça do país como PSTF (Partido do Supremo Tribunal Federal).
Trata-se, pois, de humor eivado de amargura com a degradação de um colegiado que deveria primar pela circunspeção, mas que enfia o pé na jaca semana sim, semana não por obra e graça de seu presidente e de outro integrante que vive dando uma banana para a compostura que o cargo lhe cobra.
Diante dos últimos showzinhos de Barbosa e Mendes, o restante do colegiado deve ter suspirado aliviado com a promessa de um deles de reduzir o elenco desse espetáculo sofrível que também envergonha quem se comporta como deveria.
Diante de tudo isso, após deixar o Supremo, Barbosa bem que poderia criar seu próprio partido. A Justiça brasileira, no Estado em que está, dificilmente iria interpor obstáculo à criação de uma legenda sob a sigla PSTF.


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

OBRA DO SÃO FRANCISCO

CHORA, KAMEL, CHORA…   


Maior obra hídrica do Brasil cria 8 mil empregos e tem conclusão prevista para 2015
                           CONVERSA AFIADA
Porta aberta no Eixo Leste para que as águas do Velho Chico entrem. Foto: Ministério da Integração

Lamentavelmente, o Fantástico e o Estadão não conseguiram secar o rio nem detonar as obras da Transposição. A Presidenta Dilma Rousseff deveria convidar do Gilberto Freire com “i” (*) para a inauguração e, num descuido, lançá-lo às aguas do generoso rio. (PHA)

O Projeto de Transposição do Rio São Francisco, concebido ainda em 1985 pelo extinto DNOS – Departamento Nacional de Obras e Saneamento, após uma das mais longas estiagens registradas, chega ao início de 2014 com 52,2% das obras concluídas.

O empreendimento, que na década de 1990 foi transferido para o Ministério da Integração Nacional, conta com um investimento em torno de R$ 8 bilhões e, hoje, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Com a conclusão prevista para 2015, a transposição levará água do Velho Chico, como é popularmente conhecido o rio,  a 390 cidades do semiárido nordestino nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte ou, se preferir, a 12 milhões de pessoas que, no ano passado, sofreram com a pior seca dos últimos 50 anos.

Para o Ministério responsável por conduzir a obra, os benefícios vão além da disponibilização de água, pois mais de 8 mil empregos diretos e indiretos foram criados nos canteiros de obras. Segundo o Ministro Francisco Teixeira, em visita às obras em janeiro, “8.700 trabalhadores e cerca de 2.500 máquinas em campo”.

Dados oficiais mostram que Nordeste possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água, o que provoca irregularidade na distribuição de recursos hídricos.

“O Projeto vai reforçar o suprimento hídrico dos estados, com a garantia de água nos sistemas já existentes. Com isto, a água do São Francisco será utilizada para o abastecimento humano e o que sobrar dos mananciais existentes poderá ser utilizado para atividades econômicas. Acabando, assim, com o atual conflito do uso da água”, diz Teixeira.

O Programa de Integração do Rio São Francisco apresenta dois eixos: o Norte, com 260 quilômetros de extensão, levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o Leste, com 217 quilômetros, beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Atualmente todos os trechos estão em atividade e alguns funcionam 24 horas por dia.


As complexidades da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e uma das 50 maiores do mundo são diversas. Vão desde ações do Tribunal de Contas da União até as dificuldades em construir, ao todo, nove estações de bombeamento, 13 aquedutos e quatro túneis, além da recuperação de 21 açudes e a construção de outros 27 reservatórios, que funcionarão como pulmões de água para os sistemas de abastecimento do Agreste. 

Tanto que, a partir de 2011, o acompanhamento da obras passou a ser realizado por seis etapas úteis – as Metas de Conclusão, que consistem em um novo modelo de licitação, contratação e acompanhamento dos de obras (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L):

Eixo Leste (Trecho V) 

META 1L - Meta Piloto (16 km): Compreende a captação no reservatório de Itaparica até o reservatório Areias, ambos em Floresta (PE). É uma meta piloto para testes do sistema de operação. A Meta 1L apresenta 86,3% de conclusão.

META 2L (167 km): Inicia na saída do reservatório Areias, em Floresta (PE), e segue até o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE). A Meta 2L apresenta 58% de execução.

META 3L (34 km):  Este trecho está situado entre o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE), e o reservatório Poções, em Monteiro (PB). A Meta 3L apresenta 15,9% de execução.



Eixo Norte (Trecho I e II)

META 1N (140 km): Vai da captação do rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE).  A Meta 1N apresenta 57,2% de execução.

META 2N (39 km):  Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 24,6% de execução.

META 3N (81 km): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 47,2% de execução.



(Clique aqui para ler, nas palavras do ansioso blogueiro, que não se trata, portanto, de um puxadinho na sede da Globo em São Paulo, aquele terreno que o Cerra transferiu aos filhos do Roberto Marinho     

E aqui para “Transposição: Globo não verte uma gota de verdade”.)

Uma das várias polêmicas que o projeto enfrentou foi que o empreendimento põe em risco a própria existência do rio. 

O projeto, porém, não altera o curso do São Francisco, que liga o Sudeste e o Centro-Oeste com o Nordeste e percorre cinco estados: Alagoas, Bahia, Minas Gerais Pernambuco e Sergipe nos seus 2,7 mil quilômetros de extensão.  

Informações, que constam no site que esclarece cada ponto do projeto (http://integracaosaofrancisco.gov.br/), rebatem o risco com a seguinte afirmação: “para cada litro de água será retirado o equivalente a duas colheres de sopa, ou seja, apenas 1,4% da água (vazão média) que corre em direção ao mar” .  Cerca de R$ 1 bilhão do investimento feito será para programas básicos ambientais, em cumprimento às exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Por parte dos ambientalistas – clique aqui para ler sobre a usina de Teles Pires e os Verdes – há a preocupação com a modificação nos ecossistemas dos rios da região, o que pode impactar na redução de espécies nativas. 

O Ministério assegura que existe o programa Cemafauna-Caatinga (Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga). Suas ações se concentram, desde 2008, nos estudos de inventário, resgate e monitoramento da fauna silvestre nas áreas de influência direta e indireta do projeto. Segundo dados oficiais, o Cemafauna resgatou, até 2013, mais de 13 mil animais nas áreas da obra. Desses, 80,6% já foram devolvidos para a natureza.

Outros dos 38 programas socioambientais são o de capacitação de agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e lideranças comunitárias em 17 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, as pesquisas arqueológicas e paleontológicas e os Centros de Referência para ampliar o conhecimento da população sobre o projeto.

Quanto à população ribeirinha, o Ministério informou ao Conversa Afiada que 325 comunidades que residem a uma distância de cinco quilômetros de cada margem dos canais dos Eixos Norte e Leste serão atendidas. Dos 21 municípios beneficiados nesta iniciativa, 11 estão em Pernambuco, cinco no Ceará e os outros cinco na Paraíba.

“Agora é aumentar o ritmo de trabalho para acelerar cada vez mais o cronograma”, disse o Ministro, no dia da visita, sobre a urgência na conclusão da obra e a esperança de 12 milhões de nordestinos em ter água em casa.

Urgência e esperança que se encontram nas palavras da agente Comunitária de Saúde, Maria Socorro Macedo, em depoimento ao site do projeto. “Espero que nossa região seja beneficiada para que nossos jovens não precisem sair daqui para São Paulo, Recife, Fortaleza. Que aqui eles consigam tirar da terra, que é de onde eles nasceram, o seu sustento com as suas famílias. Porque estão aí os projetos para pequenos e médios agricultores. Agora tendo terra e não tendo água como é que se trabalha ?”

O vídeo com depoimento da agente de saúde você assiste ao clicar aqui.

Alisson Matos, editor do Conversa Afiada.

(*) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

É meu dever dizer aos jovens o que é um 'Golpe de Estado'                          

                                
Hildegard Angel (*)

**Há cheiro de 1964 no ar. Não apenas no Brasil, mas também nas vizinhanças. Acho então que é chegada a hora de dar o meu depoimento.
Dizer a vocês, jovens de 20, 30, 40 anos de meu Brasil, o que é de fato uma ditadura.
Se a Ditadura Militar tivesse sido contada na escola, como são a Inconfidência Mineira e outros episódios pontuais de usurpação da liberdade em nosso país, eu não estaria me vendo hoje obrigada a passar sal em minhas tão raladas feridas, que jamais pararam de sangrar.
Fazer as feridas sangrarem é obrigação de cada um dos que sofreram naquele período e ainda têm voz para falar.
Alguns já se calaram para sempre. Outros, agora se calam por vontade própria. Terceiros, por cansaço. Muitos, por desânimo. O coração tem razões…
Eu falo e eu choro e eu me sinto um bagaço. Talvez porque a minha consciência do sofrimento tenha pegado meio no tranco, como se eu vivesse durante um certo tempo assim catatônica, sem prestar atenção, caminhando como cabra cega num cenário de terror e desolação, apalpando o ar, me guiando pela brisa. E quando, finalmente, caiu-me a venda, só vi o vazio de minha própria cegueira.
Meu irmão, meu irmão, onde estás? Sequer o corpo jamais tivemos.
Outro dia, jantei com um casal de leais companheiros dele. Bronzeados, risonhos, felizes. Quando falei do sofrimento que passávamos em casa, na expectativa de saber se Tuti estaria morto ou vivo, se havia corpo ou não, ouvi: “Ah, mas se soubessem como éramos felizes… Dormíamos de mãos dadas e com o revólver ao lado, e éramos completamente felizes”. E se olharam, um ao outro, completamente felizes.

Ah, meu deus, e como nós, as famílias dos que morreram, éramos e somos completamente infelizes!

A ditadura militar aboletou-se no Brasil, assentada sobre um colchão de mentiras ardilosamente costuradas para iludir a boa fé de uma classe média desinformada, aterrorizada por perversa lavagem cerebral da mídia, que antevia uma “invasão vermelha”, quando o que, de fato, hoje se sabe, navegava célere em nossa direção, era uma frota americana.
Deu-se o golpe! Os jovens universitários liberais e de esquerda não precisavam de motivação mais convincente para reagir. Como armas, tinham sua ideologia, os argumentos, os livros. Foram afugentados do mundo acadêmico, proibidos de estudar, de frequentar as escolas, o saber entrou para o índex nacional engendrado pela prepotência.

As pessoas tinham as casas invadidas, gavetas reviradas, papéis e livros confiscados. Pessoas eram levadas na calada da noite ou sob o sol brilhante, aos olhos da vizinhança, sem explicações nem motivo, bastava uma denúncia, sabe-se lá por que razão ou partindo de quem, muitas para nunca mais serem vistas ou sabidas. Ou mesmo eram mortas à luz do dia. Ra-ta-ta-ta-tá e pronto.

E todos se calavam. A grande escuridão do Brasil. Assim são as ditaduras. Hoje ouvimos falar dos horrores praticados na Coreia do Norte. Aqui não foi muito diferente. O medo era igual. O obscurantismo igual. As torturas iguais. A hipocrisia idêntica. A aceitação da sobrevivência. Ame-me ou deixe-me. O dedurismo. Tudo igual. Em número menor de indivíduos massacrados, mas a mesma consistência de terror, a mesma impotência.

Falam na corrupção dos dias de hoje. Esquecem-se de falar nas de ontem. Quando cochichavam sobre “as malas do Golbery” ou “as comissões das turbinas”, “as compras de armamento”. Falavam, falavam, mas nada se apurava, nada se publicava, nada se confirmava, pois não havia CPI, não havia um Congresso de verdade, uma imprensa de verdade, uma Justiça de verdade, um país de verdade.

E qualquer empresa, grande, média ou mínima, para conseguir se manter, precisava obrigatoriamente ter na diretoria um militar. De qualquer patente. Para impor respeito, abrir portas, estar imune a perseguições. Se isso não é um tipo de aparelhamento, o que é, então? Um Brasil de mentirinha, ao som da trilha sonora ufanista de Miguel Gustavo.
Minha família se dilacerou. Meu irmão torturado, morto, corpo não sabido. Minha mãe assassinada, numa pantomima de acidente, só desmascarada 22 anos depois, pelo empenho do ministro José Gregory, com a instalação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos no governo Fernando Henrique Cardoso.
Meu pai, quatro infartos e a decepção de saber que ele, estrangeiro, que dedicou vida, esforço e economias a manter um orfanato em Minas, criando 50 meninos brasileiros e lhes dando ofício, via o Brasil roubar-lhe o primogênito, Stuart Edgar, somando no nome homenagens aos seus pai e irmão, ambos pastores protestantes americanos – o irmão, assassinado por membro louco da Ku Klux Klan. Tragédia que se repetia.
Minha irmã, enviada repentinamente para estudar nos Estados Unidos, quando minha mãe teve a informação de que sua sala de aula, no curso de Ciências Sociais, na PUC, seria invadida pelos militares, e foi, e os alunos seriam presos, e foram. Até hoje, ela vive no exterior.
Barata tonta, fiquei por aí, vagando feito mariposa, em volta da fosforescência da luz magnífica de minha profissão de colunista social, que só me somou aplausos e muitos queridos amigos, mas também uma insolente incompreensão de quem se arbitrou o insano direito de me julgar por ter sobrevivido.
Outra morte dolorida foi a da atriz, minha verdadeira e apaixonada vocação, que, logo após o assassinato de minha mãe, precisei abdicar de ser, apesar de me ter preparado desde a infância para tal e já ter então alcançado o espaço próprio. Intuitivamente, sabia que prosseguir significaria uma contagem regressiva para meu próprio fim.
Hoje, vivo catando os retalhos daquele passado, como acumuladora, sem espaço para tantos papéis, vestidos, rabiscos, memórias, tentando me entender, encontrar, reencontrar e viver apesar de tudo, e promover nessa plantação tosca de sofrimentos uma bela colheita: lembrar os meus mártires e tudo de bom e de belo que fizeram pelo meu país, quer na moda, na arte, na política, nos exemplos deixados, na História, através do maior número de ações produtivas, efetivas e criativas que eu consiga multiplicar.
E ainda há quem me pergunte em quê a Ditadura Militar modificou minha vida!

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**O primeiro parágrafo original deste texto, que fazia referência à possível iminente tomada do poder de um governo eleito democraticamente, na Venezuela, foi trocado pela frase sucinta aqui vista agora, às 15h06m deste dia 24/02/2014, porque o foco principal do assunto (a ditadura brasileira) foi desviado nos comentários. Meus ombros já são pequenos para arcar com a nossa tragédia. Que dirá com a da Venezuela...

(*) Hildegard Angel é jornalista, ex-atriz, filha da estilista Zuzu Angel e irmã do ex-militante político Stuart Angel Jones.

ESCÂNDALO: JUÍZES reCEBEM

AULA DE BANQUEIROS                  

Depois do Carnaval, o Supremo vai julgar o desfalque que os planos econômicos – e os bancos – deram no povo
Paulo Henrique Amorim                           CONVERSA AFIADA
Já imaginaram se o imaculado banqueiro desse uma aula para o imaculado Ministro Fux sobre a Polícia Federal e a Satiagraha, antes que  julgue o RE 680967 e, finalmente, legitime a Operação ?

Já imaginaram se o Gilmar Dantas (*) examinasse uma causa que beneficia seu colega de “grampo sem áudio”, o herói da Veja, o Senador Demóstenes Torres ?

Já imaginaram que  ?

Pois, não é que o Stanley Burburinho achou exatamente isso: o Gilmar vai julgar um pleito do outro lado da linha do áudio inexistente ?

Gilmar Mendes analisa pedido de Demóstenes para reassumir cargo de Procurador -http://plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=76561 


Seria interessante um membro da Academia Brasileira de Letras (excluídos o Ataulfo Merval (**) e o Príncipe da Privataria) explicar ao Judiciário brasileiro o que significa a expressão “conflito de interesses”.

Minha santa mãe diria assim: significa, meu filho,  “ter um pingo de vergonha”…

A Conceição Lemes é impossível.

Lembram quando ela pegou o Paulo Preto  com a boca na botija ?

Viva a Conceição !

BANQUEIROS DÃO PALESTRAS A JUÍZES QUE

JULGAM AÇÕES CONTRA BANCOS; TRIBUNAL DE

JUSTIÇA NEGA CONFLITO DE INTERESSE


Representantes dos principais bancos brasileiros palestraram para juízes paulistas; 55 foram convocados


por Conceição Lemes, no VIOMUNDO

A jornalista Lúcia Rodrigues foi quem primeiro nos chamou a atenção para o seminário O Poder Judiciário e o sistema financeiro.

Depois, três juízes alertaram que o evento, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), tinha sido coordenado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o desembargador José Renato Nalini.

Público-alvo: magistrados.

Objetivo: “oferecer um espaço de reflexão para os magistrados debaterem questões fundamentais da relação entre o Poder Judiciário e o Sistema Financeiro com os dirigentes das principais instituições financeiras do país, além de conhecerem aspectos da gestão de pessoas e de projetos dos bancos”.





evento aconteceu na última sexta-feira.

Solicitamos ao TJSP o número de juízes participantes e quantos foram convocados. A assessoria de imprensa não nos forneceu o dado.

Entre os palestrantes, representantes das principais instituições financeiras do País: Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Roberto Egydio Setúbal, presidente do Itaú; Alexandre da Silva Glüher, vice-presidente executivo do Bradesco; Vito Antônio Boccuzi Neto, gerente-executivo do Banco do Brasil; Carlos Kawall, economista-chefe do Safra.

Acontece que:

1) Parte dos magistrados não foi espontaneamente, mas obrigada a comparecer pelo TJ-SP para assistir palestras de banqueiros.

Apesar de o seminário ser gratuito, poucos se inscreveram para as 100 vagas presenciais. Aí, O TJSP convocou 55 juízes das varas cíveis centrais, da Fazenda Pública, do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho. Também o setor de Unificação de Cartas Precatórias Cíveis de Família e de Acidentes de Trabalho.

A convocação está no Diário da Justiça Eletrônico do TJSP de 18 de fevereiro, Caderno 1, Administrativo, página 5. A lista completa dos convocados começa no final da página 5 e vai até o início da 8.


2) Grande parte dos juízes convocados atua em Varas Cíveis centrais, onde tramitam processos que discutem contratos bancários. Há também alguns juízes de Varas de Fazenda Pública, que julgam ações envolvendo questões tributárias entre os bancos e a Fazenda Pública Estadual e do Município de São Paulo.

3) No Brasil, Os bancos estão entre os 100 maiores litigantes no Judiciário. É o que revelalevantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em 2011.

O juiz Gerivaldo Neiva, membro da coordenação do Núcleo da Bahia da Associação Juízes pela Democracia (AJD), separou os 20 primeiros litigantes. Dividiu-os em públicos e privados (incluindo as sociedades de economia mista).




Em artigo sobre o assunto, o juiz Gerivaldo Neiva observa:

Dos 20 maiores litigantes deste país, mais da metade é composta por grandes bancos, que lucram bilhões a cada balanço. A outra parte, menos da metade, também como imaginávamos, é composta por entidades do Estado, ou seja, quem mais litiga no Judiciário brasileiro são “caloteiros” ou “gananciosos” que assim agem por convicção de violar a lei em seu próprio benefício, e não por desconhecê-la.

Sabemos todos que estamos neste meio que o Estado e Bancos quase sempre são demandados por não cumprirem seus compromissos e obrigações (Estado) ou por violação ao direito do consumidor (Bancos). Fora disso, o Estado demanda quando executa contribuintes e os bancos quando cobram de consumidores em mora.

Com relação aos bancos, em qualquer hipótese, seja demandante ou demandado, são situações causadas por eles mesmos, ou seja, violam o direito do consumidor ou estipulam juros e taxas exorbitantes que seus clientes não podem pagar, resultando sempre em uma ação judicial, seja como demandado para reparar danos ou revisar cláusulas contratuais, seja como demandante para cobrar de clientes em mora.

O Viomundo perguntou também ao TJSP: Considerando que os juízes julgam ações contra os bancos, não haveria nesse seminário um conflito de interesses?

Afinal, o TJSP convocou juízes para ouvir apenas a elite do mercado financeiro e não a outra parte, as vítimas dos bancos. Leia-se: Procon, entidades de defesa do consumidor, fazendas Pública Estadual e Municipal.

Via sua assessoria de imprensa, o TJ-SP respondeu:


Em relação ao seminário o Poder Judiciário e o sistema financeiro, ocorrido na última sexta-feira na EPM, informo que a convocação dos magistrados não se deu em razão da pouca procura por vagas.

O TJSP costuma publicar os eventos e, em um primeiro momento, deixa a critério dos juízes a participação ou não. Se voluntariamente inscritos, eles fazem as adaptações necessárias em sua agenda do dia e/ou pauta de audiências. Quando ocorre a convocação, o TJSP tem que providenciar a substituição do magistrado (normalmente outro colega acumula) para que não haja prejuízo ao jurisdicionado.

As convocações foram e são comuns no Judiciário. Para se ter uma ideia, a Secretaria da Magistratura precisaria de um tempo maior do que o que você dispõe para o fechamento da matéria para levantar quantas convocações ocorreram no ano passado.

Essas convocações são previstas na Lei Orgânica da Magistratura em casos de interesse público, formação ou aprimoramento do magistrado.

A realização de um seminário com integrantes do sistema financeiro não resulta em conflito de interesses já que o objetivo do mesmo foi discutir como o funcionamento do sistema financeiro influencia a atividade do Poder Judiciário.

O Judiciário de São Paulo está sempre aberto ao diálogo para melhorar a prestação jurisdicional.

Não foi nada obscuro tanto que a convocação é feita no DJE e nos sites do TJSP e da EPM há notícias e fotos relativas ao seminário, que teve também a participação voluntária de desembargadores. Segue link:http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21765


“Se o Tribunal de Justiça de São Paulo quer promover diálogos entre magistrados e os maiores ‘clientes’ do Judiciário no setor privado que chame todos os setores da sociedade civil e não apenas representantes do sistema econômico”, critica o membro do Conselho de Administração da Associação Juízes para a Democracia (AJD), o magistrado André Augusto Salvador Bezerra.

“Se o Tribunal de Justiça quer mostrar que não quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos os setores”, enfatiza André Augusto. “A Justiça tem que servir à sociedade inteira, que a sustenta.”

André Augusto Salvador Bezerra foi um dos juízes obrigados a comparecer ao seminário.


Viomundo – Considerando que os juízes julgam ações contra os bancos, não haveria nesse seminário um conflito de interesses? 

André Augusto Bezerra –  A justificativa dada pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo foi a de promover o diálogo entre juízes e aqueles que são os maiores “clientes” do Judiciário oriundos da iniciativa privada.

O problema é que, em um evento como esse, não ocorre – como efetivamente não ocorreu – um diálogo, mas apenas a transmissão do discurso único por parte dos maiores representantes do sistema financeiro, que, durante o evento, repetiram diversas teses jurídicas defendidas pelos bancos nos processos.


Viomundo – Banqueiros ensinando juízes sobre o sistema financeiro?!

André Augusto Bezerra – Pelo conteúdo das exposições de sexta-feira, não sei dizer para você se são banqueiros ensinando sistema financeiro para juízes.

Mas certamente são banqueiros defendendo a legalidade de seus atos para juízes. Legalidade, lembro,  que é discutida nos processos.

Cito um exemplo presenciado por todos que compareceram ao seminário. Em determinado momento, o representante do Banco Itaú afirmou, não me lembro das palavras exatas, que sua instituição prima pelo respeito à lei e que nem todas as sentenças proferidas por juízes observam a legalidade.

O que se quer dizer com isso? Que todos os consumidores que discutem a juridicidade de cobranças efetuadas por um determinado banco estão errados, assim como estão errados os juízes que acolhem as alegações desses consumidores.  Isso é ou não é uma defesa de tese jurídica?

E  o pior: não havia ninguém para contestar essas teses. Não havia representantes de associações de defesa do consumidor nem do Procon.  Assim como não havia representante das Fazendas do Estado de São Paulo e do Município para defender a cobrança de tributos que efetuam em face dos bancos.


Viomundo – Não haveria aí um flagrante conflito de interesses?! Não seria antiético?

André Augusto Bezerra – Obviamente, aos olhos daqueles que litigam contra as instituições financeiras (consumidores, representantes do Estado), existe um sério conflito de interesse e um sério problema ético. Se eu  fosse um cidadão que tivesse um litígio em face de um banco, certamente não ficaria confortável ao saber da existência do evento, na forma que ocorreu.


Viomundo – Os bancos estão entre os maiores litigantes do Brasil no Judiciário. Imagino que são ações trabalhistas, processos para que não paguem impostos, entre outras. Ao se reunir só com os banqueiros, isso significa que os juízes têm lado, ou seja, o da elite?


André Augusto Bezerra – No evento, não havia  juízes do trabalho convocados, isto é, que julgam ações trabalhistas. Mas somente magistrados da Justiça do Estado de São Paulo. Como eu disse, juízes que julgam a legalidade de contratos bancários, dentre outras condutas dos bancos, e a legalidade de cobranças do Estado e do Município de São Paulo.

Evidentemente, como apenas os bancos foram chamados para o evento, pode dar  impressão à população, especialmente ao consumidor que celebra contratos ou recebe cobranças dessas instituições, que a Justiça tem um lado, que é justamente o lado do mais forte, o lado da elite do sistema econômico.

Se representantes da sociedade civil tivessem sido convidados, certamente não haveria motivo para se ter tal impressão. Sinceramente, espero que a atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que está no início do mandato, promova esse debate.


Viomundo —  Supondo que um dos juízes presentes tenha de julgar uma causa de banco. Ele não deveria se declarar impedido?

André Augusto Bezerra – Não diria que um juiz deveria ser declarado impedido por participar do seminário, até porque foi ao evento obrigado por uma convocação.

A questão mais grave é a institucional. Cabe à cúpula do Judiciário evitar que o  cidadão que litiga contra os bancos tenha a sensação de que o Judiciário, institucionalmente, tem um lado.


Viomundo – A Justiça é para servir aos bancos? 

André Augusto Bezerra – Óbvio que não. A Justiça tem que servir à sociedade, que a sustenta.

Portanto, se quer promover diálogos com magistrados, que chame todos os setores da sociedade civil – e não apenas representantes do sistema econômico.

Por exemplo: temos um sério problema de moradia em São Paulo.

Em razão da especulação imobiliária, famílias pobres são praticamente expulsas das regiões centrais para regiões periféricas, carentes de serviços públicos básicos e distantes de seu trabalho.

Por que, então, não promover diálogo com quem sente na pele esse problema? Por que, por exemplo, não chamar um dirigente do Movimento dos Sem Teto para conversar com os juízes?

Afinal, quem conversa com banqueiro também pode conversar com um sem teto. Haverá aqueles – é bem verdade – que dirão que os Sem-Teto, ao promoverem ocupações, violam a lei.

Mas, quem disse que os bancos não violam a lei? Milhares – ou milhões – de consumidores litigam na Justiça, alegando justamente que as instituições financeiras violam as leis. Da mesma forma, a Fazenda do Município de São Paulo possui milhares de cobranças contra os bancos, alegando violação às normas tributárias.

Se o Tribunal de Justiça de São Paulo quer mostrar que não quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos. Fica aqui essa sugestão.


Viomundo – O senhor foi um dos convocados. O que acha de os magistrados serem levados “na marra” ao seminário? 

André Augusto Bezerra – O problema é o que me referi  acima. O cidadão que tem um processo contra um banco pode ter a impressão de que o Judiciário, institucionalmente, tem um lado, que não é o seu. Afinal, os juízes que podem julgar sua causa chegaram ao ponto de terem sido obrigados a ouvir a versão única da cúpula do sistema financeiro do país.

Não estou aqui dizendo que o  Tribunal de Justiça  tenha cometido alguma irregularidade formal. O problema é a ausência de pluralismo, visível aos olhos do cidadão que litiga contra um representante do poder econômico.  Se a Justiça quer dialogar, que dialogue com todos, inclusive os movimentos populares.


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva  preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga .
(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse . Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.