O que ganhamos com a aprovação do Marco Civil da Internet?                                                    

O debate sobre a nacionalização de datacenters pode tirar o foco de questões mais importantes, como a neutralidade da rede. 

                                                              

Pedro Augusto // Pedro Mizukami (*)                

O projeto de lei 2126/11, conhecido como Marco Civil da Internet, teve votação adiada por sucessivas vezes na Câmara, Casa em que tramita há dois anos. Em razão das recentes denúncias de espionagem pela NSA (National Security Agency), dos EUA, a proposta foi colocada em regime de urgência. Se até dia 27 não for votada, fica trancada a pauta de deliberações da Câmara.

Quando da votação em plenário, os parlamentares terão a oportunidade de apresentar novas emendas ao texto, que se somarão às 34 já propostas. Discussões tidas como superadas ressurgirão. E, pela primeira vez, serão apresentados na forma de texto legal os acréscimos elaborados pelo governo brasileiro em resposta – ao menos conforme a narrativa oficial – aos vazamentos feitos por Edward Snowden.

Como medida de asserção da soberania do País e proteção da privacidade, o governo propõe que empresas de internet como Google e Facebook (no texto “provedores de aplicações de internet”), mantenham registros e dados de pessoas que estejam no Brasil em datacenters presentes no território nacional. É difícil sustentar a pertinência da medida, que parece inadequada ao fim proposto. É mais provável que o intuito real seja contornar as dificuldades que autoridades brasileiras enfrentam, no curso de investigações criminais, ao solicitar dados a essas empresas. Se o problema fosse soberania tecnológica e privacidade, investimentos em infraestrutura e revisão da política industrial, medidas de médio e longo prazo, seriam as mais eficazes.

A discussão em torno da nacionalização de datacenters é de extrema relevância. Mas pode servir como cortina de fumaça para os lobbies, controvérsias, pressões e disputas em torno de pontos relevantes do texto. Em termos políticos, essa medida pode ainda ter como consequência a retirada do apoio das empresas de internet ao projeto.

O texto do Marco Civil se sustenta em um equilíbrio delicado de interesses. E alterações deste porte podem servir para pressionar pela mudança dois dos principais pontos do texto: a “neutralidade de rede” e o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros. Esses dois temas possuem grande impacto sobre o uso corriqueiro que os internautas fazem da rede. Vejamos:

1) A  preservação da neutralidade de rede proíbe que os provedores de conexão (acesso à internet) — Vivo, NET, GVT etc. — privilegiem o tráfego de determinados tipos de serviço, degradando a velocidade e qualidade de outros. Trata-se de medida que tem por fim assegurar a igualdade entre os conteúdos que o usuário busca acessar, impedindo que os detentores da infraestrutura facilitem o acesso aos seus próprios conteúdos ou aos de grupos econômicos parceiros. Como resultado, espera-se criar um ambiente mais favorável à liberdade de expressão e à concorrência, evitando descaracterizar tanto a experiência do usuário final, quanto o processo de inovação “nas pontas” que a arquitetura da internet viabiliza. As teles foram, por motivos óbvios, grandes opositoras da proposta, travando a tramitação do Marco Civil;

2) O debate em torno do regime de responsabilidade de provedores de aplicações está, assim como a neutralidade de rede, amplamente ligado à garantia da liberdade de expressão e de um ambiente capaz de estimular a inovação na internet brasileira. Trata-se de discussão que busca definir se (e como) devem ser responsabilizados provedores de serviços como YouTube, Twitter e Facebook por conteúdos gerados pelos seus usuários, garantindo-lhes segurança jurídica para operar e criando um ambiente que não estimule a remoção de conteúdos que não sejam ilegais (como os que ofendem direitos, honra, direito autoral e de imagem, de terceiros. Pela proposta, o provedor de serviços somente poderia ser responsabilizado por um conteúdo caso desrespeite ordem judicial que demande sua retirada.

A proposta não agradou à indústria de conteúdo. O debate foi provisoriamente superado após a intervenção de um gigante da radiodifusão no Brasil, demandando a transferência da discussão, no tocante a direitos autorais, para o processo de reforma da legislação autoral. Com isso, abriu-se espaço para a criação de um mecanismo específico para a remoção de conteúdos (músicas, videos, textos) que violem os direitos autorais. A indústria de conteúdo evitou, a partir de então, colocar obstáculos à tramitação do projeto, que ao mesmo tempo manteve o apoio dos provedores de aplicações.

É muito difícil prever o que vai acontecer na Câmara nos próximos dias, assim como na futura passagem do projeto pelo Senado. O contexto mudou bastante nos últimos dias, mas ainda há um legado de controvérsias e arranjos políticos anteriores que e faz presente e se reconfigura diariamente.

Há quem se pergunte se valeria a pena aprovar um texto que diferisse daquele enviado à Câmara. É preciso considerar, entretanto, que há mais no Marco Civil do que os pontos controversos. Basta olhar para os valores de pluralidade, diversidade, abertura, colaboração, defesa dos direitos humanos e exercício da cidadania em meios digitais, que o Marco Civil expressamente coloca como essenciais. Esse rol de princípios encontra-se em consonância com as discussões sobre o tema no âmbito internacional e, caso aprovado, poderá servir como importante guia para decisões judiciais relacionadas à Internet e para a elaboração de legislação futura sobre a matéria.

Merece ser observado, ainda, o rico percurso que resultou no Marco Civil, desde a militância da sociedade civil contra o PL 84/99 — o projeto de cibercrimes que acabou sendo associado ao então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) —, passando pelo debate colaborativo que elencou os princípios que deveriam nortear a regulação da internet, a discussão de uma versão preliminar do projeto, até chegarmos aos embates travados na Câmara. De 2009 para cá, houve um movimento evolutivo de conquistas, em um experimento de democracia digital que teve altos e baixos, reviravoltas, mas que acrescentou maturidade a todos os envolvidos na participação do processo de elaboração de leis. A chegada do Marco Civil ao Congresso serve ainda para demonstrar o descompasso que existe entre a democracia digital, potencialmente mais transparente e aberta à participação constante, e a democracia tradicional, concentrada na via congressual e representativa. É preciso buscar uma harmonização entre a democracia digital e a tradicional no âmbito da reforma política, em consonância com o desejo de maior participação emanado das mobilizações populares que eclodiram no Brasil desde junho. Um projeto de lei de ampla discussão como o Marco Civil não deveria ficar travado no Congresso, sob pena desacreditar a via da democracia digital, com o risco de incentivar a apatia política, sobretudo entre os mais jovens.

Para além das questões de mérito que justificam a aprovação do Marco Civil, o processo de elaboração do projeto já é importante o suficiente para trazer à tona relevantes reflexões de cunho político. Primeiramente, o projeto representou uma iniciativa que deu aos cidadãos a possibilidade de discutir, de maneira direta, quais caminhos a legislação deveria trilhar. Em segundo lugar, cabe a pergunta: qual seria o significado de uma possível deturpação ou derrota de um projeto de lei debatido desta forma com a população? Deve existir algum limite de atuação aos representantes eleitos diante de uma proposta de lei elaborada com participação direta da sociedade?

Essas questões são apenas um indicativo dos desafios que o Brasil precisa enfrentar para aperfeiçoar suas instituições e sua democracia. A votação do Marco Civil, neste sentido, revelará se lobbies privados serão capazes de alterar proposta construída em debate público. Em tempos de manifestações populares e por um modelo de Estado que efetivamente reflita os desejos da população, toda a atenção deve ser dada aos rumos deste projeto.

(*) Pedro Augusto e Pedro Mizukami são pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (CTS/FGV).
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Mais petróleo. E agora, para o 

Nordeste do Brasil

Fernando Brito                                        

                                 

23 de outubro de 2013 | 11:10

O Globo anuncia, esta manhã, algo que este blog, há meses, vem procurando informar aos seus leitores: que as descobertas de petróleo em Sergipe, a 100 km da costa, representam uma grande reserva de petróleo de alta qualidade, que vai mudar profundamente a economia da região.

São basicamente três blocos exploratórios – o BM-Seal-10, 100% Petrobras; BM-Seal-11, 60% Petrobras e 40% indianos, e o BM-Seal- 4, 75% Petrobras e 25% dos indianos – que devem ter reservas recuperáveis acima de um bilhão de barris.

E de petróleo superleve, porque as amostras retiradas ate agora variando entre 38 e 44 graus API, o que o torna muito mais valioso que o petróleo da Bacia de Campos (abaixo de 20° API) e até mesmo que o do pré-sal (26-28° API)

Ainda hoje, depois do anúncio oficial da ANP, o Tijolaço comenta com mais detalhes o que representa essa nova fronteira petrolífera.

A redistribuição social da renda petroleira

Se o modelo de partilha na exploração do pré-sal tiver êxito, abre-se um precedente de enorme impacto simbólico na vida política nacional.

Saul Leblon                                                      

Na crítica conservadora ao modelo adotado para a exploração do pré-sal, avulta o esférico plano secundário a que  ficou relegado o debate que deveria ser o principal: a redistribuição social da renda petroleira.

Em linha com o ambiente regressivo do capitalismo em nosso tempo, o conservadorismo nativo abraça a  agenda dos mercados e queima as caravelas de qualquer  retorno à finalidade social do processo econômico.

Discute-se  a  ‘desconfiança’ dos mercados, a ‘incerteza’ das petroleiras, a ‘insatisfação’ da república dos acionistas, o ‘intervencionismo’ do governo Dilma. Ponto.

Do círculo vicioso descendente  não escapa nem quem se avoca uma fina sintonia com as ruas.

Entrevistada do programa Roda Viva na 2ª feira, ainda no calor do leilão, coube à ex-senadora Marina Silva condensar a desconcertante fragmentação entre meios e fins.

Marina declarou-se avessa à participação da China no leilão do  pré-sal. “Vi com preocupação a China fazer parte do leilão”. Por que, senadora?  “Porque nesse caso não é uma empresa, é o Estado".

 Fosse Esso ou a  Chevron,  de densos princípios  democráticos e ambientais,  estaria de bom tamanho para a criadora do não-partido Rede?

Talvez não tenha sido essa a intenção da frase, mas  oferecer-se ao desfrute da fuzilaria midiática  contra  a ‘natureza intervencionista’ do  modelo  brasileiro de partilha.

De novo aqui, dane-se  a questão principal subjacente ao debate ‘técnico’ .
Tergiversa-se para camuflar  aquilo que  verdadeiramente importa à sorte da economia e a o destino da sociedade.

A exemplo de Marina,  também Campos, Aécio, Serra e os veículos  nos quais se ancoram,  giram em falso. 

Ora  se diz que a partilha  é  ineficiente e deve ser substituída por regras mais flexíveis aos mercados, “que levem a uma maior concorrência nos leilões”, reclama o sempre antenado Eduardo Campos ; ora se diz que  é a mesma coisa do modelo tucano,  uma privatização envergonhada.

A verdade é que o modelo adotado pelo Brasil, sem ser o ideal, busca acomodar  três  imperativos que formam quase um trilema:  urgência, soberania e escassez de capital.

Uma sociedade em desenvolvimento, mergulhada em assimetrias sociais e econômicas  do calibre das enfrentadas pelo Brasil  precisa, no prazo mais curto possível, ativar a gigantesca poupança que a natureza lhe reservou no fundo do oceano, cujo valor se conta em múltiplos de bilhões de barris e  trilhões de reais.

Por razões implícitas, a  massa de recursos capaz de mover a chave do cofre é indisponível.

 O modelo de partilha  emerge assim como aquele que afronta o apetite exclusivista da matilha, ainda que sem excluí-la de sentar-se à mesa.

O capital estrangeiro é convidado,  desde que se atenha  ao prato e a sua porção.

O comando do negócio  tampouco lhe cabe, nem  terá o direito de ficar com a parte do leão.

O governo assegura que com esse arranjo  cerca de 80%  da renda de Libra ficará com o Estado brasileiro.

Contabilizada da seguinte forma: R$ 15 bilhões de bônus de assinatura;  R$ 270 bilhões de royalties; R$ 736 bilhões de excedente em óleo (a partilha, propriamente dita);  34% de imposto sobre o lucro das empresas, ademais de 40% da fatia das empresas, corresponde à parcela da Petrobrás.

Em cadeia nacional na noite de 2ª feira, a Presidenta Dilma Rousseff detalhou o cardápio que o discurso conservador se recusa a por na mesa, talvez porque o prato que tem a oferecer seja  raso e ralo.

Disse a Presidenta:

“Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde (...) o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas...”

Se tudo correr exatamente assim, o ciclo do pré-sal deixará, ademais, uma lição política de inestimável valor ao povo brasileiro.

Para que fosse feita uma efetiva distribuição social da renda petroleira, as grandes decisões  sobre a exploração, a produção e a pesquisa  do pré-sal  foram centralizadas nas mãos do planejamento público e democrático.

Do contrário haveria concentração da renda petrolífera e não distribuição.

O conservadorismo sabe o quanto  lhe custará esse discernimento.

Não sem razão, uma dos alvos da fuzilaria mercadista foi a participação chinesa no certame (que junto com a Petrobrás passará a formar um núcleo estatal com 60% de poder no consórcio).

Outro  foco da insatisfação conservadora  concentra-se na Petróleo Pré-Sal SA (PPSA).

À  empresa gestora do pré-sal –uma espécie de representante dos interesses da sociedade no ciclo do pré-sal---   caberá assegurar o cumprimento das normas que vão garantir a destinação  social emancipadora  dessa riqueza.

Cabe-lhe assegurar os encadeamentos  industrializantes do processo e a defesa do interesse soberano da nação no ritmo da exploração.

A PPSA é  a negação da ideologia dos mercados autorregulados, que subsiste na base da crítica  ao intervencionismo do modelo adotado pelo governo.

Tudo será feito para que fracasse.

Se o modelo de partilha tiver êxito, supervisionado pela PPSA, que tem 50% dos votos e poder de veto no comitê gestor do consórcio,  abre-se um precedente  de enorme impacto simbólico na vida política nacional.

Mantida e explorada sob regime de planejamento estatal,  sob o cerco do conservadorismo, uma riqueza finita foi capaz de destinar recursos bilionários  às políticas públicas de saúde e educação, a ponto de se constituir na redenção da cidadania brasileira no século XXI.  

Impedir que esse futuro  se consolide implica, entre outras coisas, em desqualificar , desacreditar e apagar as fronteiras políticas e institucionais que separam as opções em disputa nesse pontapé  do pré-sal.

Será uma luta sem trégua.

Não são apenas modelos de engenharia de petróleo.

O nome do jogo talvez seja o Brasil que queremos para os nossos filhos. Para os filhos  dos nossos filhos. E os netos que um dia eles terão.

O besteirol de esquerda e direita contra o leilão de Libra                    

Eduardo Guimarães         

 A grande maioria dos brasileiros que se informaram – ou que tentaram se informar – sobre o recente leilão do campo petrolífero de Libra terminou mais desinformada do que estava antes de empreender  tentativa de obter subsídio para formar a própria opinião. Essa maioria ficou perdida entre tantas alegações peremptórias e complexas de parte a parte.

Que tal, então, simplificar?

Antes, lembremo-nos de um fator positivo que protege esse debate contra má-fé: a maioria tenta, de fato, entender se foi bom ou ruim para o país leiloar – e a forma como leiloou – um dos maiores e mais promissores campos de petróleo que a humanidade já detectou no subsolo deste planeta.

A disposição das pessoas em buscar a verdade independentemente de ideologias, interesses pessoais e de meras idiossincrasias, pois, garantirá que as considerações e informações adiante sejam bem compreendidas.

Em primeiro lugar, quero explicar por que tenho dispensado as opiniões de “especialistas” fartamente titulados e que vêm, às pencas, referendando posições que condenam o leilão de Libra em uníssono, porém sob visões absolutamente excludentes entre si, ou mesmo as opiniões de “especialistas” que vêm defendendo o processo.

Esse tipo de debate sobre o leilão de Libra costuma ser improdutivo porque, apesar de tratar de um assunto que interessa a todos, é comumente tratado como privilégio de “iluminados” que deteriam o grande saber que pairaria acima do suposto “não-saber” dos “leigos”.

Desse modo, há “especialistas” para todos os gostos, de todos os tamanhos, formas, sotaques, idiomas, ideologias, preferências políticas, classes sociais e profissionais etc., etc., etc.

Essas opiniões “´técnicas”, porém, acabam sendo usadas em detrimento das opiniões pouco ou nada abalizadas (oficialmente) daqueles que, ao fim e ao cabo, são os que acabam suportando consequências como a de o Brasil explorar ou não – ou de como irá explorar – toda essa riqueza descoberta pela Petrobrás em 2007.

Proponho, portanto, que nós, mortais comuns, desafiemos nossa dita “falta de qualificação para debater” e discorramos sobre o caso, pois o que arde, ao fim disso tudo, é o nosso…

Vejamos, pois, um exemplo sobre opiniões de especialistas. Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha publicaram em seus blogs ótimas entrevistas que cada um fez com nomes de peso em termos de credenciais para opinar sobre o leilão de Libra. Entrevistaram, respectivamente, Haroldo Lima, diretor da Agência Nacional de Petróleo durante o governo Lula, e Ildo Sauer, Diretor Executivo da Petrobrás entre 2003 e 2007.

Resumo da ópera: um especialista é favorável ao leilão de Libra da forma como ocorreu, e o outro, é visceralmente contra. Para o cidadão comum, é um dilema. Esses especialistas têm currículos fartos e um diz o oposto do que disse o outro. Em qual deles acreditar?

A fórmula que este blog sempre propõe para o mortal comum entender questões técnicas como essa do leilão de Libra, portanto, costuma ser ouvir menos sabichões e usar mais a lógica, ao menos quando ela se faz visível e, mais do que isso, quando não permite ser ignorada. Como agora.

No caso do leilão de Libra, é assim. Há uma lógica a apoiá-lo tal como transcorreu.

Ao contrário do que dizem os críticos do leilão pela esquerda – um grupo ligado ao PSOL, ao PSTU, ao PCO, a sindicatos ligados a esses partidos e ao senador peemedebista do Paraná, Roberto Requião –, a mídia não ficou a favor do formato do governo Dilma para o pré-sal coisa nenhuma

Os principais jornais do “day after” do leilão comprovam isso já nas suas nada simpáticas primeiras páginas – qualquer dúvida, confira a imagem que encima este post.

Para poupar o leitor de muitos detalhes, a mídia, claro, apoia que os leilões do pré-sal sejam feitos – seguidora que é do American Way, que não joga petróleo pela janela nem o deixa debaixo do chão dos outros –, mas queria que fossem feitos sob o regime da era Fernando Henrique Cardoso, sob o regime de concessão. E atribui a falta de ágio ao “estatismo” do governo Dilma…

Matéria do Jornal Nacional de segunda-feira sobre o leilão explica a diferença dos regimes de participação privada ou de governos estrangeiros usados pelos governos do PSDB e do PT. Com isso, essa matéria desmonta a tentativa do PSDB de qualificar como “privatização” o consórcio formado com empresas privadas anglo-holandesa e francesa e com empresas estatais chinesas.

Abaixo, trecho da matéria.

Jornal Nacional

Edição de 21 de outubro de 2013

“(…) Até hoje, o petróleo brasileiro era explorado por meio de concessões. Agora, passa a existir também o regime de partilha, que vale para o campo de Libra e para as outras áreas do pré-sal que ainda serão licitadas.

Nos contratos de concessão, o governo recebe por meio de impostos. Na partilha, o vencedor do leilão paga ao governo diretamente com petróleo. Na concessão, todas as empresas podem operar as plataformas. No novo regime, a operação tem de ser feita exclusivamente pela Petrobrás. Em contratos de concessão, as empresas têm liberdade para tomar todas as decisões. Na partilha, uma nova estatal, a PPSA, tem poder de veto sobre todas as decisões.

As mudanças receberam críticas. “Isso pode ter inibido talvez a participação de algumas empresas em função dessas incertezas e também da capacidade de você ser só o investidor e não tem garantia do que se pode influenciar até os seus investimentos, para onde eles podem ser direcionados”, diz João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (…)”.

Ora, bolas, mas isso é exatamente o oposto do que diz a oposição demo-tucana, do que dizem o PSOL, o PSTU, o PCO e o senador Requião. Eles dizem que Dilma “privatizou” Libra e que favoreceu os interesses privados. A mídia, porém, diz que o modelo é “estatizante”.

A mesma mídia também criticou a falta de ágio e registrou o “baixo interesse” das grandes do setor de petróleo pelo campo de Libra devido ao “intervencionismo”, ao passo que os críticos pela esquerda reclamam justamente do contrário, de falta de intervencionismo e de grande favorecimento dos interesses estrangeiros, que, repito, a mídia diz que se desinteressaram pelo investimento (!?).

Na Folha, por exemplo, cheguei a ler a colunista Eliane Cantanhêde dizendo que a Petrobrás “decaiu” na era Lula em termos comerciais, financeiros e de imagem. Sim, a mesma Petrobrás que, fugindo da era FHC – quando a plataforma P36 afundou juntamente com a imagem da empresa –, descobriu a que talvez seja a maior reserva de petróleo do mundo e que, em alguns anos, fará o Brasil pular de 13º para 4º maior produtor de petróleo do mundo, ingressando, assim, no seleto grupo de países exportadores de petróleo…

Quanto “decresceu” a Petrobrás durante a era Lula, não?

A mesma mídia e a oposição ao leilão de Libra pela direita (PSDB à frente) contradizem a oposição pela esquerda (PSOL, PSTU, PCO e Requião) quando tratam do endividamento da Petrobrás, que tornaria, inclusive, pesado – e, talvez, insuportável – para a empresa investir cerca de 40% de tudo o que será investido em Libra. Isso porque estaria “muito endividada”.

A gritaria esquerdista, quando não pede para simplesmente deixarmos o petróleo embaixo da camada de sal do Atlântico, afirma que a Petrobrás tem, sim, condições de deter 100% da exploração de Libra.

Nem uma coisa, nem outra. Sim, a Petrobrás está endividada e, por isso, não tem condições de explorar sozinha o campo de Libra, até porque, se o fizesse, faltariam recursos para explorar outras áreas do pré-sal. Isso porque a empresa investiu pesadamente para localizar o tesouro que paga toda a sua dívida e ainda deixa um lucro dez vezes maior do que o investimento.

A verdade sobre Libra, portanto, é uma só: o que afastou boa parte dos grandes tubarões internacionais foi justamente o forte peso do Estado – ou seja, do interesse público – no negócio, reduzindo assim a concorrência àqueles tubarões menores para os quais vale a pena aceitar lucros menos abusivos.

Note-se que, se o governo do Brasil estivesse hoje nas mãos do PSDB, Libra teria sido leiloado sob o regime de concessão, como declarou o pré-candidato a presidente tucano Aécio Neves em nota oficial divulgada na segunda-feira. Abaixo, o texto.

Nota do Senador Aécio Neves sobre o leilão do campo de Libra

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.   Senador Aécio Neves (MG) - Presidente nacional do PSDB

O “vitorioso modelo de concessões” a que se refere Aécio Neves é o fracassado modelo de Fernando Henrique Cardoso e que o Jornal Nacional explicou muito bem. No modelo de partilha, além dos R$ 15 bilhões que o país lucrou logo de cara, ainda receberá mais de 40% do lucro líquido, 15% de royalties e toda a carga de impostos, beirando os 80% de participação no lucro do negócio. Pelo modelo “vitorioso” tucano, o Brasil lucraria só com impostos que as empresas privadas pagariam para explorar nossa riqueza.

É mole?

Enfim, esse besteirol politiqueiro – tanto pela esquerda quanto pela direita – esconde que o Brasil, com toda essa dinheirama que começará a jorrar ao fim do mandato do próximo presidente da República – ressaltando que, até lá, os que receberam a “doação” de Libra terão que investir sem parar e sem ganhar nada –, dará um salto impensável há alguns poucos anos.

A quantidade de dinheiro que teremos para investir no social, na Educação e na Saúde deve tornar o país muito menos desigual e muito mais próspero. Querer comparar o leilão de Libra, onde vamos lucrar tanto, com as privatizações financiadas pelo BNDES e pagas com moedas podres da era FHC, acima de tudo é doloroso. O Brasil não merece isso.

HAROLDO LIMA DÁ UMA AULA SOBRE LIBRA. E LULA...                 

Conforme ex-presidente da ANP,  objetivo foi preservado. O interesse da União apareceu com força ! 

Lima: foi feita uma sinergia financeira e tecnológica

Haroldo Lima dirigia a Agência Nacional de Petróleo no Governo Lula, quando o Brasil descobriu as jazidas do pré-sal e trocou o regime de concessão pelo  regime de partilha para explorar os novos gigantescos campos.

Ele tinha sido deputado federal pelo PC do B da Bahia e, nesta segunda-feira, participou da solenidade do leilão de Libra, no Rio.

Pouco depois, ele conversou com Paulo Henrique Amorim, por telefone:

PHA: Deputado, o senhor saiu feliz com o resultado?

Haroldo Lima: Saí, Paulo, saí bastante feliz. Foi um resultado muito vantajoso. Nós conseguimos pela primeira vez introduzir no Brasil, de forma vitoriosa, o sistema de partilha da produção, que não existia no Brasil, porque o país não tinha nenhuma área de grande produtividade.

Todas eram áreas – algumas expressivas como a Bacia de Campos –  que não tinham uma concentração grande de petróleo como tem o pré-sal.
Por esse motivo, nós introduzimos o sistema de partilha no pré-sal.
As pessoas me perguntam se esse sistema é inédito no mundo.
Não, não é inédito no mundo. Ele existe em diversos lugares. No Brasil é que ele é inédito.
No Brasil, nós nunca fizemos isso porque nunca tivemos uma área tão prolífera quanto o pré-sal.

PHA: O senhor ficou decepcionado por haver uma única proposta, ou o senhor acha que o objetivo da União foi preservado?

Haroldo Lima: Foi preservado o objetivo da União.
O nosso objetivo central não é bem que haja diversas propostas. O objetivo é que o interesse da União apareça com força.
Se tiver 150 blocos de menor importância, seguramente, aparecem 40, 50 empresas para disputar esses blocos.
Mas, em blocos dessa magnitude, como o de Libra – que implica em um bônus de assinatura de 15 bilhões de reais – não aparece muita gente.
Aqui no Brasil mesmo, só tem uma empresa que costuma aparecer nesses processos, jogando um papel importante, mas não exclusivo, que é a Petrobras. No mundo tem algumas empresas.
O que aconteceu é que nós tivemos uma espécie de sinergia das grandes.
Nenhuma empresa que apareceu é inferior à décima maior do mundo. Todas as empresas estão entre as dez maiores do mundo.
Foi feita uma sinergia do ponto de vista financeiro e tecnológico.
Nós não podemos também imaginar, como muitas vez se dá em uma visão um pouco ingênua, que nós somos os únicos que temos tecnologia para operar em águas profundos – no caso, super-profundas.
Não é verdade: todas as grandes empresas tem.
E no caso especifico do pré-sal – exploração abaixo da camada de sal – isso pouquíssimas empresas tem. Nós vamos ter que somar nossos esforços tecnológicos aí para poder desenvolver.
Alguns defendem: “por que não deixar a Petrobras sozinha?” 
Quando eu era da ANP nós descobrimos dois grandes campos, o de Franco e o de Libra.
O de Franco nós passamos imediatamente e integralmente para a Petrobras capitalizar, e resultou na maior capitalização já feita por uma empresa no planeta Terra [foi realizada em 2010, e a Petrobras capitalizou 102 bilhões em 24 horas].
O de Libra ficou para o governo explorar sob a forma de partilha. 
Aí você pergunta: mas o consórcio só apresentou o mínimo de 41,65%.
Mas esse mínimo é o que a gente chama de “excesso em óleo”.
O excesso em óleo é o que sobra quando você paga o custeio – o “custo óleo”.
Por esse “excesso em óleo” o consórcio vai pagar ao governo 41,65%. Mas, esse 41,65% é uma parte – uma parte importante – do que ficará para o Governo.
Repare bem: 41,65% de “excesso em óleo”; 15% de royalties; Imposto de Renda; outros impostos; aluguel de área.
Quando você soma tudo isso vai dar 72%.
E como foi a Petrobras que ganhou o consórcio – e a Petrobras é brasileira – tem a parte da Petrobras no processo.
Como empresa, ela vai ter que pagar à União.
Significa que vamos tirar de Libra para a União brasileira aproximadamente 80% de todo o óleo lá extraído. O que está no limite do máximo do mundo.

(No pronunciamento em rede de televisão, a Presidenta Dilma Rousseff falou em 85%).

PHA: O senhor acredita que será possível também nessa arquitetura montada para a composição do consórcio alguma sinergia financeira, com os chineses financiando a Petrobras ?

Haroldo Lima: Aí são opiniões pessoais que eu tenho.
Como eu acho que a Petrobras estava com certas dificuldades de caixa para bancar, por exemplo, no caso especifico ( do “bônus de assinatura”), 6 bilhões de reais – porque ela entra com 40% de 15 bilhões – então ela tem que bancar 6 bilhões em cash, no ato; à vista, dentro de 60 dias no máximo, ou 30 dias, por aí.
Para ela fazer isso, vai ter que pegar algum dinheiro emprestado.

Eu ouço falar – e pessoalmente acredito nisso – que os chineses vão fazer isso. Porque para eles é uma vantagem.
Os chineses não querem aparecer. Eles apareceram de forma discreta no leilão.
Eles poderiam ter arrematado tudo sozinhos, mas eles preferiram aparecer de forma discreta, apareceram com duas empresas, uma com 10%, outra com 10% e, provavelmente, eles vão emprestar à Petrobras o dinheiro para pagar o bônus de assinatura e vão receber isso da Petrobras em óleo.

PHA: E como o senhor explica o fato de grandes empresas, como a americana Chevron e britânica BP, não terem participado? Por que elas não vieram?

Haroldo Lima: Na verdade são quatro empresas entre as maiores do mundo que não compareceram. A Exxon, a maior de todas; a Chevron, segunda maior americana; a BP, British Petroleum da Inglaterra; e a BG, também da Inglaterra.
Algumas que compareceram não chegaram a apresentar propostas, como a Ecopetrol, colombiana; a ONGC da Índia; a Petrogral de Portugal; a Petronas, da Malásia; e a Repsol espanhola. Fanatec que também não apresentou.
Essas empresas estiveram lá mas não apresentaram proposta.
Mas essas grandes que você citou nem foram lá. Por que razão?
Eu vejo duas razões: uma coisa é que eles acharam que havia uma certa participação muito grande do Estado brasileiro no leilão.
A Petrobras era colocada como operadora exclusiva do campo, a Petrobras tinha participação mínima de 30% entrando ou não no consórcio, e tem a participação da PPSA,Pré-Sal Petróleo S.A, uma empresa 100% estatal que nós criamos para poder acompanhar a execução do projeto.
Essas questões levaram as empresas a acreditar que era uma participação muito grande do Estado brasileiro. Eu pessoalmente acho que não é.
Especialmente,  essa questão da PPSA.
Se você não tiver uma empresa 100% estatal pode dar tudo errado. Porque na execução do projeto vai se acumulando um custo muito grande do chamado ”custo óleo”.
Ou seja, de 5 a 6 anos ela investe somas espantosamente grandes, coisa na base 150 bilhões de dólares e quando chegar o petróleo vai ter que pagar o que ela investiu. É o tal do ”custo óleo” e, do ”excedente em óleo”, paga-se o que se investiu e o que sobrar fica para o Governo.
Ora, se esse custo em óleo for artificialmente elevado, você nunca termina de pagar esse negócio.
Razão pela qual a participação da PPSA é fundamental para não deixar que se cresça artificialmente esse ”custo óleo”.

PHA: Quer dizer então que essa decisão das gigantes americanas tem o viés de pensarem que a participação do Estado brasileiro é muito grande?

Haroldo Lima: A gente sente no raciocínio deles que talvez tenha sido grande a participação do Estado.
Mas eu acho que teve também uma outra razão: como nós ficamos muito tempo sem fazer leilões no Brasil, essas empresas assumiram enormes compromissos no exterior. Na costa da África; no Golfo do México; no Mar do Norte.
E algumas, especialmente as americanas, se preparam para entrar no México.
Com você sabe,  Paulo, o monopólio do petróleo, que foi uma coisa essencial para a construção da nossa Petrobras – hoje a Petrobras não precisa mais do monopólio – o monopólio acabou no mundo inteiro, menos no México, que vai acabar agora, como eles já anunciaram.
Então,  com esse anúncio, as empresas americanas que estão ali do lado se preparam para entrar no México com toda a força.

PHA: O senhor podia também nos ajudar a entender, já que o senhor ajudou a criar esse embrião, a função da PPSA na questão da distribuição do Fundo Social.

Haroldo Lima: A função principal dela é a gestão do projeto. Evitar que o custo óleo seja artificialmente elevado ao ponto de ficar custoso demais para o Governo.
Aí, ela defende um ”excedente em óleo” que seja o maior possível. Depois ela só faz a distribuição como manda a Lei.
Por exemplo, a parte dos royalties está prevista em lei que 75% vão para Educação e 25% para a Saúde.
(São 75% e 25% de um montante que poderá chegar em 30 anos à 300 bilhões de reais – PHA).
Quando nós fazíamos essas projeções, o presidente Lula – porque essa ideia de 75% para Educação vem de Lula – dizia: ”nós vamos criar uma educação de primeiro mundo para o Brasil, com muito laboratório, escolas boas, professor ganhando bem”.
Isso é possível, mas isso só seria possível começando a explorar o pré-sal.
Algumas pessoas diziam para suspender o leilão. Por quê? Qual o argumento?
Nós descobrimos o pré-sal há 7 anos, fizemos hoje à tarde o primeiro leilão. Imagina isso, você descobre uma fortuna no seu fundo do seu quintal e passa sete anos sem fazer nada, em um país que precisa arduamente de desenvolvimento.
Falam da espionagem, mas espionagem daqui para frente terá sempre. E nesse caso, a espionagem é totalmente inócua, porque os dados do pré-sal são públicos. ANP apresenta os dados publicamente, se não as pessoas não entram no leilão.
Se nós começarmos a exploração amanhã, são de cinco a sete anos só furando, até chegar ao petróleo. Aí começa a entrar o dinheiro.
Nós não podemos ficar parados como se fôssemos um país rico que não depende desse recurso.

PHA: Uma outra crítica que se faz é que o Brasil não tem infraestrutura industrial para sustentar a exploração do petróleo. Verdade ou mentira?

Haroldo Lima: Mentira!

PHA: Por que ?

Haroldo Lima: Quando o Lula começou – olha, eu não estou fazendo propaganda do Lula, não – eu gosto muito dele, mas uma coisa não decorre da outra, quando o Lula resolver fazer navios e plataforma aqui a indústria naval estava acabada.
Perguntavam porque fazer navios aqui se comprar lá fora é muito mais barato. A nossa resposta foi que era mais caro porque esse era o custo de se ter uma indústria naval aqui.
A resposta é a mesma. Essa indústria de equipamentos que nós vamos ter aqui, provavelmente, num determinado instante, essa indústria será mais dispendiosa para o Brasil do que se nós fôssemos comprar lá fora. Mas se comprar tudo lá fora, nós nunca vamos ter aqui.
Eu ainda tenho uma relação muito boa com o pessoal da ANP, encontro com eles e eles me contam: ”Haroldo, o que tem de gente querendo entrar no Brasil”, gente de grandes empresas que querem se instalar aqui no Brasil por causa da nossa política de conteúdo local.

PHA: É o abrasileiramento do parque industrial para poder fornecer para o pré-sal.

Haroldo Lima: Exatamente.

PHA: Quer dizer que esse casamento entre um baiano como o senhor com o Lula, e mais um baiano, o Gabrielli [Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras], deu um bicho bonito, né?

Haroldo Lima: Deu sim. Foi uma coisa interessante, dois baianos e um pernambucano(rsrsrs). 

Quem perdeu no pré-sal

Para quem apostou que o leilão do Campo de Libra seria um fracasso, o resultado foi humilhante.

                                                                               

Paulo Moreira Leite                            

Os críticos do pré-sal saíram do leilão em posição difícil.

Ao contrário do que sustentaram nas últimas semanas, duas empresas privadas de porte – a Shell e a Total – assumiram um papel relevante no consórcio, equivalente a 40 % de participação.

Para quem garantia que o leilão seria um fracasso porque só seria capaz de despertar o interesse de duas estatais chinesas, dado que por si só deveria ser visto como um desastre inesquecível, o resultado é um saldo humilhante.

A participação somada de duas estatais de Pequim, que dirige a economia que mais cresce no planeta, equivale a parcela assumida por apenas uma das multinacionais europeias.

Para quem avalia o sucesso e o fracasso de qualquer negócio pelo critério ideológico do privatômetro, o saldo é deprimente.

De cada 100 dólares extraídos do pré-Sal, a União irá receber, por caminhos diversos, um pouco mais do que 75%. É o caso de perguntar: os críticos estavam infelizes por que acham pouco? Ou acham que é muito?

Você decide.

O mesmo se pode dizer da crítica ao método de partilha do Pré-Sal. Não faltaram observadores para dizer que ele se mostrou pouco adequado em relação a leilões convencionais. Como a partilha foi criada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso, podemos imaginar aonde se quer chegar.

O argumento contra a partilha é que nas outras vezes, apareciam mais empresas interessadas. 

Mas, lembrando que não há petróleo grátis é sempre bom questionar. Havia mais concorrentes porque se oferecia um bom negócio para o país ou porque se oferecia o ouro negro na bacia das almas?

Será que a lei da oferta e da procura só funciona para provar as teses que nos agradam?

Claro que é possível ouvir um murmúrio clássico, aquele que consiste em falar que “poderia ter sido melhor”.

O problema é que essa é uma expressão faz-tudo, que se podemos empregar para falar do restaurante em que fomos ontem, do serviço da TV a cabo, e também para a cobertura da mídia no pré-Sal, não é mesmo?

Na prática, o saldo do leilão confirmou duas coisas. De um lado, o imenso desconhecimento de supostos especialistas sobre o mais volumoso investimento da história do país.

De outro lado, o episódio demonstrou uma opção preferencial por subordinar uma análise objetiva da realidade a interesses políticos.

Esta opção ajuda a entender a cobertura levemente simpática aos protestos realizados contra o leilão. Valia tudo para atrapalhar, até pedir ajuda a filhos e netos de manifestantes que, em 1997, quando ocorreu a privatização da Vale do Rio Doce, foram tratados como uma combinação de criminosos comuns e esquerdistas ressentidos.

Por mais que o debate sobre os rumos da exploração do petróleo tenham toda razão de ser, e não possa ser realizado de forma dogmática nem simplória, essa postura amigável de quem sempre jogou na força bruta não deixa de ser sintomática.

Não era a privatização da Petrobras que estava em jogo, embora sempre se procure confundir as coisas, num esforço para contaminar o debate político possível de nosso tempo com um certo grau de cinismo universal.

Promovido na pior crise da história do capitalismo depois de 1929, o que se pretendia no leilão era reunir meios e recursos para permitir a economia respirar, numa conjuntura internacional especialmente adversa. Quem conhece a história das crises do século XX sabe que há momentos que inspiram mudanças de rumo e orientação que não fazem parte dos manuais e cartilhas. 

Com todas as distancias e mediações, pergunto se não seria o caso de pensar na NEP iniciada por Lenin, na Russia, procurando atrair investimentos externos de qualquer maneira?

Realizado um ano antes da eleição presidencial de 2014, o leilão de Libra foi uma batalha política.

Partidários de uma abertura paraguaia aos investimentos externos, típica de países que não possuem base industrial nem um patrimônio tecnológico em determinadas áreas, tudo o que se queria era condenar o governo Dilma por “afugentar investidores,” o que ajudaria a sustentar um argumento eleitoral sobre o crescimento de 2,5% ao ano – número que ainda assim está longe de ser uma barbaridade na paisagem universal, vamos combinar.

Em tom pessimista, poucas horas antes da batida de martelo, um comentarista deixou claro, na TV, que seria preciso esperar uma vitória da oposição, em 2014, para o país corrigir os problemas que tinham gerado um fracasso tão previsível.

O saldo foi oposto. Os investimentos vieram, em larga medida serão privados, como a oposição fazia questão. Estes recursos irão gerar empregos, encomendas gigantescas em equipamentos e, com certeza, estimular crescimento e a criação de postos de trabalho.

Medido pelos próprios critérios que a oposição havia formulado quando passou a divulgar a profecia de fracasso, o leilão foi um sucesso.

A derrota foi política