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TSE abala pontos centrais do julgamento do mensalão

publicado oriiginalmente em 10 de maio de 2013 

                                                               VIOMUNDO                                                           

No TSE, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos
Reavaliações do “mensalão”
por Mauricio Dias, em CartaCapital
Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do PT, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.
O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizado com o nome de “mensalão, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo.
Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas.
Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial.
Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.
É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos.
Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico. Como o STF não é instância revisora do Tribunal Eleitoral, exceto em questões constitucionais, não é competente para discutir a decisão tomada.
Essa decisão tem contornos não só importantes, mas também curiosos. Do TSE, além dos três ministros já citados, participam dois outros nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pode-se deduzir daí que os dois mais altos tribunais do País entendem como juridicamente inquestionável o ato de homologação da Justiça de Minas Gerais que revalidou os empréstimos bancários do PT, ponto central de inúmeros atos tipificados como criminosos no julgamento do chamado “mensalão”.

POBRE ESTUDAR MEDICINA É UMA AFRONTA

88% dos matriculados em universidades públicas de Medicina estudaram em escolas particulares no ensino fundamental e médio.

                                                      CONVERSA AFIADA                                                                    

 Saiu no Viomundo:

AUGUSTO CÉSAR: NO BRASIL, FILHO DE SEM TERRA ESTUDAR MEDICINA É UMA AFRONTA

Por José Coutinho Júnior
 - da Página do MST

A elitização do ensino de medicina no Brasil é um obstáculo para jovens de baixa renda entrarem nas universidades e se formarem. Já os problemas nas provas de revalidação do diploma dificultam o exercício da profissão em território nacional pelos brasileiros que conseguiram se formar no exterior.

“Quem estuda medicina no nosso país são os filhos das elites, em sua maioria. É uma afronta para a elite um negro, um pobre, um trabalhador rual, filho de Sem Terra estudar medicina na faculdade, principalmente pelo status conferidos por essa profissão”, afirma Augusto César, médico brasileiro formado em Cuba e militante do MST.

Levantamento do Ministério da Educação (MEC) aponta que 88% dos matriculados em universidades públicas de medicina estudaram em escolas particulares no ensino fundamental e médio. Os programas do governo de acesso à universidade, como o 'Universidade para Todos' (ProUni), ampliaram o acesso, mas ainda não conseguiram universalizar e democratizar a educação.

“A maioria das pessoas que entram na universidade pública para cursar medicina tem dinheiro para fazer um bom cursinho ou estudou o tempo todo numa escola particular. Claro que há exceções, mas o ensino de medicina do nosso país é altamente elitizado”, acredita Augusto.

“A maior parte das pessoas que tem acesso às escolas de medicina são de classe média e classe média-alta. Um pobre numa universidade particular não consegue se sustentar pelo alto preço das mensalidades. Sem contar que hoje temos mais universidades privadas do que públicas na área da saúde, dificultando ainda mais o acesso”, diz a médica formada em Cuba Andreia Campigotto, que também é militante do MST.

Revalidação

A necessidade dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros passarem por uma prova para verificar se estão capacitados a exercer a profissão é um tema frequentemente pautado pela comunidade médica brasileira.

Independentemente do curso, todos os estudantes brasileiros que realizam um curso fora do país precisam passar por uma revalidação do diploma. No entanto, há falhas nesse processo no caso da medicina.

Um dos principais problemas é que não existe um padrão para o conteúdo dessas provas. Cada universidade federal pode abrir sua prova de reconhecimento de títulos no exterior. Com isso, o conteúdo não é uniforme.

Além disso, o custo dessas avaliações é alto. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) cobra uma taxa de inscrição de R$1.172,20. Outras universidades pelo país têm preços similares.

Preconceito

“As provas são injustas, porque têm um nível de médicos especialistas, e não de ‘generalistas’, que é o que somos após nos graduar. Isso causa uma desaprovação considerável dos estudantes que vem de fora”, acredita Andréia.

“O que a categoria médica não divulga é que 50% dos estudantes da USP reprovaram na prova feita pelo Conselho de Medicina de São Paulo. Foi uma prova para médico generalista, muito mais fácil que a de revalidação”, revela.

Para Andréia, há um “grande preconceito” por parte dos profissionais brasileiros em relação aos médicos formados em outros países, o que cria um entrave para a revalidação dos diplomas.

“Seria justo se os profissionais que se formam no Brasil fizessem as mesmas provas que nós, para ver se realmente se comprova uma suposta má formação de nossa parte, bem como discursa a categoria médica brasileira”, observa.

Os dois médicos defendem a realização de uma avaliação dos conhecimentos dos profissionais graduados no exterior, mas destacam que as provas atuais não cumprem esse papel, porque não são aplicados testes adequados para auferir o conhecimento.

“As provas teóricas e práticas atuais não levam em conta as complexidades. Seria muito melhor colocar esse médico para trabalhar sob um tutor e, a partir daí, se instaurar uma avaliação rigorosa e permanente. Mas isso não tem sido pensado”, pontua Augusto.

Formação

A concepção de medicina ensinada nas universidades impede também que os estudantes vejam a luta pela saúde além do tratamento de doenças.

“Nas universidades de medicina, só se vê doença. Não se fala em saúde. Como você pode lutar pela saúde se só vê doenças? Também é saúde lutar pelo direito à cidade e por um sistema público de saúde de qualidade”, destaca Augusto.

De acordo com o militante, a concepção de saúde deve ultrapassar uma formação técnica. “O médico deve exercer a medicina a favor da construção de um país mais saudável, sem esperar que as pessoas ou uma comunidade adoeça para depois intervir sobre ela, pois é o modo de vida que vivemos que gera as doenças do país”, defende.

Andreia quer se tornar professora de medicina para colaborar para a mudança da forma de ensinar das universidades. Ela se classificou na primeira fase do concurso para lecionar na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Segundo ela, o campo da educação deve ser ocupado por aqueles que querem democratizar a educação. “Precisamos formar profissionais com um novo perfil, realmente voltados para atender o povo, para se fixar nos locais de difícil acesso, não só nos grandes centros como hoje. É um campo interessante de atuação”.

Do arcebispo excomungador à sanção da lei que protege vítimas de estupro      

Do AMgóes -  No dia 9 de março de 2009, publiquei aqui na rede o texto abaixo, face ao rumoroso caso de uma menina de nove anos que engravidou(gestação de gêmeos) face a estupro do padrasto no interior de Pernambuco. Conquanto decisão amplamente consensual para o aborto, por razões óbvias, o arcebispo de Recife e Olinda decidiu 'excomungar' médicos e parentes da garota. Agora, a medida profilática é lei, garantindo assistência a vítimas de abuso sexual, através do SUS. A presidenta Dilma, que  a sancionou nesta quinta-feira, 1º, sem vetos postulados pela CNBB e por evangélicos neopentecostais, caso estivéssemos na Idade Média seria potencial candidata à fogueira da Inquisição. Agora, todavia, não escapará ilesa de renovados ataques clericais em 2014, mais contundentes que os sofridos na campanha de 2010.                      

Chamem o Excomungador!                                   (9/mar/2009)

Por favor! Não cometa a heresia de falar que a Santa Madre Igreja Católica fez propaganda enganosa, que voltou às sombras medievais e deletou rumo à lixeira as exortações 'reformadoras' de Roncalli e Montini! 

Cuidado! Dom José, inquisidor emergente de Recife e Olinda, está pronto para brandir sua espada eclesial e, com 'santa' indignação', cortar, com piedosa determinação, a cabeça do incréu. O sacrossanto prelado, carismático fundamentalista, caso fosse contemporâneo de Galileu Galilei, transpassaria o gênio da Ciência com um dardo flamejante, mandando-o sem pestanejar para o quinto dos infernos. 

                                               

Afinal, a 'igreja' de Dom Cardoso Sobrinho continua firme e forte há séculos, apesar da brisa conciliar(pretensamente)renovadora, quase meio século atrás: imutável, metafísica, conservadora e dogmática. Creio que a Igreja do Cristo é outra, agregadora e dialética. Embora a percepção humana, ao sabor de suas contradições, mude sistematicamente, por conta do sinal dos tempos, prevalece para o bispo de Recife e Olinda,  o vaticínio de Platão, na Grécia antiga, de que,"no fim dos séculos, todas as coisas recuperarão seu estado anterior..."

Você retruca, com pertinente indignação, que  vivemos num Estado laico e, assim, o invocado 'Direito Canônico' não nos diz respeito. Concordo. Todavia,  o  arcebispo, do alto de sua  exegese, bate o martelo e sentencia: estuprar pode! Pecado, convenhamos, 'venial', consequência de anos de tesão priápico de um padrasto insaciável, cuja mulher não assistia suas patológicas 'necessidades'. Daí ter 'passado nas armas' a enteada infante de 9 anos, sem dispensar, porém,  a irmã de 14, garota deficiente mental, segundo agora noticiado. 

Engravidada pelo monstrengo, a menina de nove anos teria que hospedar, em suas entranhas malformadas e subnutridas,  os 'anjinhos' advindos da relação incestuosa. Conforme o veredito arquiepiscopal,  são os desígnios de Deus.  Falácia retrógrada, Dom Cardoso!  Seu insuspeito antecessor, Dom Helder Câmara escreveu certa feita: "...quando os problemas se tornam absurdos, os desafios tornam-se apaixonantes." 

Excelência Reverendíssima: mire-se no saudoso presbítero e, com as sandálias da humildade, sem báculo ou mitra principescos, desça do trono idiossincrático de seus preceitos canônicos e pondere, sem farisaísmos, sobre a realidade de todos nós, pobres publicanos escudados na doutrina da laicidade, que não nos submete aos dogmas eclesiais.  Não aplique sua excomunhão 'ferendae sententiae' à nossa consciência libertária, impondo-nos o retrocesso de princípios clericais advindos da Idade Média.

No que me toca, hoje indivíduo conscientemente heterodoxo(graças  a Deus), a estrutura da Igreja(católica) permanece como sempre foi. Imutavelmente engessada, acusa de 'radical' e 'herético' quem lhe interponha questionamentos doutrinários, em razão de nossas contraditórias reações humanas. Justiça, médicos, cientistas, autoridades sanitárias e governantes apoiam liminarmente o aborto dos fetos incestuosos para salvar a menina(projeto de 'mãe a fórceps') de Pernambuco, submetida,  em tenra infância, à mais sórdida promiscuidade.

Peco contra a vida? Chamem o excomungador de Recife e Olinda! Não tenho medo de sua prédica inquisitorial. Não me abalam crendices que levam do 'nada' a 'lugar nenhum'.

(Postado em 7th March 2009 por AMgóes)

Dilma sanciona, sem vetos, lei sobre             atendimento a vítimas de violência sexual 

Segundo Secretaria de Políticas para Mulheres, a estimativa é que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil

                                                                    

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 1º, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que deu origem à lei, foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

Em nota, a Secretaria de Políticas para Mulheres afirmou que a sanção representa respeito às duas casas do Congresso Nacional, que haviam aprovado o texto, e às mulheres que sofrem violência sexual, “com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.” O comunicado lembrou ainda que o PLC e de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e está em tramitação desde 1999.

Até a sanção presidencial, o projeto estava envolto em polêmica. O texto enfrentou   pressão representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comissão de         Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a             Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que entregaram documento ao       governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da   gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais.             

De acordo com o projeto, a vítima, ao ser atendida no hospital público, deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prevê a distribuição da pílula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as mulheres devem receber orientação, ainda no hospital, sobre os direitos legais em relação à violência. Os grupos religiosos temiam que os trechos abrissem brecha para estimular o aborto, com o uso da contracepção de emergência.

Do outro lado, entidades feministas defendiam a sanção integral do texto, que torna lei os procedimentos que já são adotados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que são regulados por uma norma técnica e um decreto presidencial.

Índices. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. “Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010.” Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

*Com informações da Agência Brasil

Promotor não chamou a Globo a depor, mas acusou filho de Lula  

Fernando Brito                                       TIJOLAÇO                                              

     

Embora a acusação do promotor Rodrigo Poerson contra Fábio Luiz tenha se baseado em notícias da mídia, ele mandou a PF apurar. Já no caso da Globo, não tomou nenhuma medida para investigar

Fui atrás da dica preciosa de uma amiga ainda mais preciosa e bingo!

Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.

Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo(R$ 620 milhões) – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr. Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor.

A emissora diz até, em sua(LEIA AQUI) nota oficial, que só ficou sabendo agora que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro foi condenada, seis anos depois!

Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?

Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?

O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?

O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?

Qual universidade para o Brasil avançar?

Não se pode pedir às ruas o que não cabe às ruas prover.

A resposta aos gargalos do desenvolvimento brasileiro não virá das escaramuças na avenida Paulista. 

Nada que desabone o papel da avenida Paulista na história. 

Ao contrário. 

Os fatos, em geral, caminham à frente das ideias. 

Mas as ideias são indispensáveis para ajudar os fatos com a força dos argumentos, adicionando-lhes um sentido e uma extensão muitas vezes ignorados pelos seus próprios protagonistas. 

Os fatos de junho sacudiram um certo entorpecimento das ideias no país, acomodadas depois de 12 anos de governos progressistas. 

E isso diz respeito não só aos partidos, mas também à universidade pública, de cuja arguição e descortino a democracia e o desenvolvimento não podem prescindir para ir além da lógica incremental gotejada pelo mercado. 

Partidos e usinas intelectuais, de certa forma, terceirizaram ao governo a missão de compor a agenda e mover a alavanca da história nesse período.

A consciência das cepas distintas que separam governo e poder não impediu a confortável acomodação.

Deu-se o sabido.

O agendamento nacional foi sequestrado pelo dispositivo midiático conservador, que passou a pautar a sociedade e o debate do seu desenvolvimento.

Grandes meios de comunicação tornaram-se o epicentro de uma exacerbação conservadora.

Diuturnamente, ela avilta a inteligência, desidrata o senso crítico da sociedade e fragiliza a democracia. 

O conjunto engessa os avanços reclamados pela economia e distorce as inquietações da cidadania, dando-lhes um escopo conservador indevido.

As ruas de junho deram o sinal de alarme.

O degelo social impulsionado pelas conquistas acumuladas desde 2003, criou um país maior que os piquetes de contenção erguidos secularmente por suas elites.

A energia da nação vaza por todos os lados. 

A demanda vaza para parques industriais asiáticos; a mobilidade vaza para logísticas colapsadas; a cidadania vaza para periferias conflagradas...

Pouca dúvida pode haver, o aprofundamento do projeto progressista iniciado há 12 anos é incompatível com esse enjaulamento de potencialidades, ideias e ação.

É ingenuidade imaginar que um governo sozinho –qualquer governo – seja capaz de reverter o triplo torniquete que asfixia o curso da história brasileira. 

A saber: 

a) responder às urgências por infraestrutura e serviços públicos mais eficientes e dignos;

b) libertar a democracia do agendamento conservador;

c) reordenar as balizas do crescimento, em meio a uma transição de ciclo econômico mundial, que encarece o custo do investimento, ao mesmo tempo em que desvaloriza receitas ancoradas em bens primários.

Um quarto mandato progressista sem desatar os laços dessa trama, percorrerá uma rota de colisões esfarelantes. 

Evitá-lo, para muitos, somente a bordo de uma Constituinte. 

Na assembleia soberana, capaz de redefinir parâmetros fiscais e orçamentários , ademais de desenhar uma reforma política que amplie a escuta popular, estaria o ponto de mutação de um interregno já assombrado por manifestações mórbidas.

Seja qual for o escopo institucional da travessia, ela não poderá prescindir de uma ampla impulsão de fatos e ideias para ganhar o torque e a densidade requeridos.

Carta Maior, que nasceu como um espaço de reflexão da intelectualidade progressista brasileira, elegeu uma prioridade nesse mutirão.

Seu compromisso é mobilizar a inteligência democrática da universidade brasileira, na arregimentação de contribuições a essa travessia.

Não se busca um eldorado de ideias prontas.

Estufas de exatidão idealista não resistem ao sol da história.

O que se aspira, ao contrário, é restituir ao ambiente acadêmico o ruído de uma usina de reflexão e de propostas, atada às urgências do novo ciclo de desenvolvimento que a Nação reclama. 

Intriga que a explosão dos protestos de junho, predominantemente protagonizada por jovens estudantes, não tenha registrado qualquer preâmbulo de efervescência acadêmica que a anunciasse. 

A avaliação desse paradoxo impõe-se desde já como um ponto de partida oda série nacional de debates com a comunidade acadêmica, que Carta Maior iniciou em São Paulo, no dia 30 de julho último.

Em pauta, o papel da universidade e dos intelectuais na encruzilhada de uma Nação que ainda não dispõe de um arsenal de ferramentas democráticas à altura das reformas cobradas pelo seu desenvolvimento. 

Mas que terá que realiza-las, de qualquer forma.

Supor o contrário seria ceder ao retrocesso. 

Cerca de 40 intelectuais participaram desse primeiro, de uma série de encontros (leia nesta pág. o relato de Maria Inês Nassif),cuja aspiração é pactuar uma agenda da universidade para as reformas do desenvolvimento brasileiro.

Um consenso significativo do encontro de São Paulo: o monopólio da comunicação interdita o debate e veta as soluções requisitadas pelo passo seguinte da nossa história. 

Superar essa camisa de força é um requisito necessário.

Mas não suficiente.

Faz parte da exigência por mais democracia exercê-la.

E isso diz respeito à universidade, que terá que assumir sua quota nesse desassombro nesse processo.

Não apenas como usina de reflexão.

Mas reinventando-se como uma ferramenta das novas famílias de políticas públicas requeridas pela sociedade. 

O fosso entre as urgências do país e a prontidão do mundo acadêmico foi escancarado pela resistência beligerante, na esfera corporativa e universitária, despertada pelo programa ‘Mais Médicos’.

O Ministério da Educação recuou na ampliação dos cursos de medicina, mas tornou obrigatória a residência de dois anos no SUS.

Por certo, o programa ainda pode ser aperfeiçoado. 

Por certo, tocou em um ponto sensível dos impasses vividos pelo país.

A universidade pública deve se limitar a fornecer profissionais ao mercado? 

Ou o precedente do ‘Mais Médicos’ enseja uma matriz inovadora, feita da interação de políticas públicas de desenvolvimento com instituições de ensino superior? 

Cumpriria a universidade sua função bastante ao ofertar quadros adestrados às respectivas demandas mercantis?

Ou o momento brasileiro impõe avançar a contrapelo da lógica incremental, que atribuiu ao mercado a ordenação do desenvolvimento, cabendo aos demais o papel de prove-lo?

É possível alterar essa 'divisão de trabalho' sem uma reforma profunda da instituição universitária? 

Qual universidade para a democracia social avançar? 

A resistência beligerante ao programa ‘Mais Médicos’ desautoriza ilusões.

O país levita entre o legado de uma mutação inconclusa e um vale tudo à direita, que pode levar a qualquer desfecho.

Menos à convergência da riqueza e ao avanço da democracia

Uma correlação de forças instável, desprovida de projetos claros de futuro, estreita a linha do horizonte nacional. 

O elogio à progressão incremental resulta nesse quadro como uma crosta adicional de ferrugem, depositada nos dentes de uma mecânica institucional emperrada.

A universidade é parte dela. 

Os encontros iniciados por Carta Maior, a partir de São Paulo, pretendem que a comunidade acadêmica rompa o casulo.

Faça mais do que indignar-se com a servidão voluntária dos outros.

Cumpra seu dever diante da Nação.

Dilatando espaços do pensamento e rompendo interditos do dinheiro, para que se possa inaugurar um novo ciclo de avanços da democracia social no Brasil.

Associações universitárias, professores e intelectuais interessados em participar podem entrar em contato com a Carta Maior, através do e-mail J29@cartamaior.com.br

As leituras de Lula

Lincoln, Vargas e Chávez, as biografias que revelam o que vai pela cabeça e o que inspira atos e falas do ex-presidente.

André Barrocal                                                    

Valter Campanato / ABr

O ex-presidente Lula durante discurso em Brasília, no último dia 23 de julho

O ex-presidente Lula nunca escondeu ter dedicado pouco tempo aos livros. Com raiz sertaneja e formação em escola técnica e no chão de fábrica, seu aprendizado humano e político calcou-se no empirismo e na intuição. Mas a vida depois do poder tornou-o um leitor mais curioso. E o que tem passado pelos olhos de Lula em viagens ou depois do almoço diz muito sobre o que vai pela cabeça do petista, ainda uma liderança atuante.

Na biblioteca do Instituto Lula no bairro do Ipiranga, em São Paulo, encontram-se as biografias de três líderes que fizeram História. São personagens de épocas, perfis e lugares diferentes, mas com pontos de contato com o brasileiro e seu governo: o norte-americano Abraham Lincoln, o venezuelano Hugo Chávez e o conterrâneo Getúlio Vargas.

'Lincoln' parte do que teria sido a principal marca dele para a autora, a compatriota historiadora Doris Kearns Goodwin: a habilidade para contornar adversários e adversidades. O título original do livro é bem mais revelador, Time de Rivais – O Gênio Político de Abraham Lincoln. O batismo explica-se por Lincoln ter abrigado no próprio gabinete durante seu governo (1861-1865) três candidatos que havia derrotado nas primárias do Partido Republicano.

A biografia é de 2005, mas só ganhou versão no Brasil em janeiro, no embalo do filme de Steven Spielberg. Nas telas, a narrativa concentra-se na luta do presidente para arrancar do Congresso o fim da escravidão e, assim, acabar com a guerra civil. Unido e sem escravos, os EUA inauguraram uma era de desenvolvimento baseado no mercado interno que levou os republicanos a reinarem nas urnas (elegeram 12 dos 16 presidentes em 72 anos). O domínio só foi encerrado pelo democrata Franklin Roosevelt, depois da quebra da Bolsa de Nova York em 1929.

A geração de renda e emprego na gestão Lula também serviu de base para o Brasil constituir um grande mercado interno pela primeira vez na história. Mas a intersecção entre os dois-presidentes parece ir além, na visão do brasileiro. “Fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln, igualzinho batem em mim”, disse Lula na comemoração dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em fevereiro.

A relação com a mídia é um dos aspectos a unir Lula e Chávez, biografado em Comandante por um jornalista irlandês. Rory Carroll trabalhou em Caracas de 2006 a 2012, a serviço do jornal britânico The Guardian. Lançou o livro em março, mês da morte do presidente.

A obra relata a transformação econômica e social da Venezuela promovida por alguém que, como Lula, tinha o rosto da maioria e o ódio da minoria. Mas é repudiada pelos chavistas, por narrar casos de corrupção e intrigas no governo do coronel (1999-2012). Nestes trechos, mostra-se desafiadora para alguém como Lula, um simpatizante da Revolução Bolivariana.

Foi com o apoio de brasileiros indicados por Lula, por exemplo, que Chávez disputou sua última eleição, em 2012. O intercâmbio entre os dois deixou no petista a sensação de que Chávez acertou na estratégia adotada para enfrentar a imprensa: apoiar novos espaços midiáticos para ele e seus apoiadores terem como se contrapor à visão expressa pelos veículos de comunicação tradicionais.

O caminho tem sido seguido pelo presidente Nicolás Maduro, mas Lula acha que talvez não baste para que o Socialismo do Século XXI siga no ritmo ditado por Chávez, dono de um carisma e uma força individual incomparáveis. Eis a razão pela qual aconselhou Maduro a maneirar, ao se encontrar com ele em Brasília em maio: “Você não é o Chávez”.

A percepção sobre a importância do carisma no rumo de um governo ajuda a entender por que Lula defende Dilma Rousseff de críticas da imprensa de modo mais firme do que a própria presidenta, responsável por uma relação amena com a mídia. “Eles estão com preconceito contra a Dilma maior do que tinham contra mim”, disse ele em um evento do movimento negro no fim de julho.

O confronto de Getúlio Vargas com a imprensa e a elite nos moldes em que Lula travou e ainda trava será conhecido em detalhes pelo ex-presidente em 2014, com a conclusão da trilogia sobre o gaúcho escrita pelo jornalista cearense Lira Neto. O último livro enfocará o governo eleito em 1950 e encerrado em 1954 com o suicídio de Vargas, clímax da crise deflagrada pelo atentado ao jornalista Carlos Lacerda, um ícone do cerco da imprensa ao presidente.

Nos últimos dias, Lula terminou o segundo volume, Getúlio (1930-1945): Do governo provisório à ditadura do Estado Novo, a ser lançado oficialmente em agosto. Abrange a fase autoritária de Vargas, época de censura, fechamento do Congresso e dos partidos. O discurso contra os partidos e a política usado na implantação do Estado Novo em 1937 fez Lula preocupar-se com o tom dos recentes protestos pelo Brasil. E despertou-lhe vontade de ler O Analfabeto Político, do dramaturgo alemão Bertold Brech, uma condenação veemente da alienação.

Curiosamente, foi como ditador que em 1943 Vargas baixou a CLT, símbolo do emprego e dos direitos trabalhistas, outro ponto de aproximação com Lula. Em dez anos de governo petista, foram criadas 19 milhões de vagas formais. Quando o livro chegar às lojas, em agosto, terá na contracapa textos do próprio ex-presidente e seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que governou decidido a enterrar a herança de Vargas. Vai ser interessante comparar o que os dois têm a dizer.